Por Redação Tribuna do Planalto em 13/09/2025 - 09:31
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em parceria com órgãos de fiscalização e segurança, realiza neste sábado (13), uma operação contra um loteamento clandestino na Fazenda Bom Sucesso, zona rural de Caldazinha. No local, já haviam sido identificados parcelamentos irregulares de chácaras e graves crimes ambientais, como desmatamento em áreas de preservação permanente e de reserva legal.
A ação reúne a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Polícia Militar, a Prefeitura de Caldazinha e a concessionária Equatorial, que fará fiscalizações e poderá suspender ligações irregulares de energia. A iniciativa integra o Projeto Lote Legal, coordenado pela promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, com apoio da Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO).
Fiscalização e conscientização
Segundo o MP, cada órgão atua dentro de sua competência: a Dema investiga o loteamento clandestino; a Semad apura a supressão irregular de vegetação e captação ilegal de recursos hídricos; e a prefeitura verifica infrações urbanísticas. Além das autuações, há também trabalho de orientação para alertar consumidores sobre os riscos de adquirir lotes em áreas ilegais.
“O trâmite de ofícios entre instituições é lento e favorece a consolidação dos loteamentos clandestinos. Quando se consolida, a situação é muito mais difícil de resolver judicial ou extrajudicialmente”, destacou a promotora Marta Loyola.
Projeto já teve resultados
O Lote Legal já foi executado em cidades como Senador Canedo, Trindade e Cavalcante. De acordo com o MP, a iniciativa tem ampliado as consultas preventivas nos cartórios e aumentado a cautela da população diante de propostas “aparentemente vantajosas”. Apesar disso, os casos seguem frequentes em Goiás.
O presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, reforça a importância de unir fiscalização e políticas públicas. “É necessário combater os parcelamentos clandestinos, mas também pensar em programas habitacionais de interesse social. Muitas famílias, pela falta de informação e renda, acabam atraídas por promessas fáceis de lotes irregulares”, afirmou.
Crime e denúncia
O parcelamento irregular de terras é crime com pena de até cinco anos de prisão. Quando envolve degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP), a pena pode ser ampliada em até três anos.
Para evitar prejuízos, a orientação é consultar o cartório antes de adquirir qualquer lote e verificar se o imóvel possui registro. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 127.
