Por Redação Tribuna do Planalto em 24/10/2025 - 14:25
Em uma demonstração de cooperação institucional, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e o Poder Executivo firmaram, nesta quinta-feira (23), um acordo que garante o pagamento retroativo da Gratificação por Supervisão aos agentes de combate às endemias (ACEs). A medida corrige uma pendência que se arrastava desde 2018 e representa um importante reconhecimento ao trabalho desses profissionais, essenciais no enfrentamento de doenças como dengue, zika e chikungunya.
O encontro, realizado na sede do Legislativo, contou com a presença de 18 vereadores, além de secretários municipais e do procurador-geral da Câmara, em um ambiente de diálogo e consenso. A decisão vem dois dias após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 188/2025, que oficializou a gratificação para os supervisores da categoria, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Contudo, o texto original não previa o pagamento retroativo, o que motivou a nova reunião entre os poderes.
O secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, o secretário de Articulação Política, Vanilson Bueno, e o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, confirmaram que há viabilidade financeira para realizar o pagamento dentro dos limites legais. O procurador-geral da Câmara, Rogério Rodrigues Rocha, garantiu que o novo projeto de lei será elaborado com rigor técnico e jurídico, em conformidade com as exigências do TCM-GO.
Os vereadores presentes manifestaram apoio unânime à iniciativa, ressaltando o compromisso do Legislativo em valorizar os servidores que atuam diretamente na proteção da saúde pública. Entre os parlamentares que participaram do encontro estavam o presidente Gilsão Meu Povo, Gleison Flávio, André Fortaleza, Camila Rosa, Professor Clusemar, Mazinho Baiano, Tatá Teixeira, entre outros.
O PLC nº 188/2025, aprovado no último dia 21, alterou a Lei Complementar nº 149/2018 para criar oficialmente a gratificação por supervisão, definindo critérios legais para a sua concessão. O texto atende à recomendação do TCM-GO, que determinou a regulamentação do benefício por meio de lei formal, garantindo segurança jurídica e transparência.
A nova etapa, agora em elaboração, prevê o pagamento retroativo das gratificações desde 2018, corrigindo uma lacuna histórica. Para os ACEs, o acordo representa um avanço significativo e o reconhecimento de anos de dedicação ao serviço público.
Em um município com mais de 600 mil habitantes, o trabalho desses profissionais é fundamental para prevenir surtos de arboviroses, especialmente em períodos chuvosos. O entendimento entre Câmara e Prefeitura reforça o compromisso conjunto com a valorização do servidor e com a saúde da população. O novo projeto deve ser encaminhado ao Legislativo nas próximas semanas, e os vereadores já sinalizaram que irão agilizar sua tramitação para garantir que o benefício chegue o quanto antes aos agentes.
