Por Redação Tribuna do Planalto em 30/10/2025 - 07:39
A Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (29), o projeto do novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários — o Refis 2025. O texto recebeu emendas que ampliaram o escopo da proposta original encaminhada pela Prefeitura.
O relator Lucas Kitão (União Brasil) confirmou ter incluído a isenção de taxas municipais cobradas sobre o evento “Natal do Bem”, realizado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). “Estavam gerando mais de 500 mil reais em taxas para um evento que é aberto ao público. Eu acho isso injusto, inclusive. A Prefeitura tem que colaborar com as boas iniciativas do Estado”, afirmou.
Outra emenda, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), reduz de 5% para 2% o ISS incidente sobre a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida faixa 1. Segundo o emedebista, “não tem como falar mais em calamidade financeira a partir de janeiro do ano que vem”, ao citar projeções de superávit de mais de R$ 1 bilhão nas contas da capital. “Ainda bem que não haverá mais calamidade, pois significa que o trabalho está sendo feito”, completou.
Isenção questionada
Durante a votação, a vereadora Kátia Maria (PT) criticou a isenção concedida ao evento da OVG. “Isso só comprova aquilo que estamos dizendo. Se não existisse uma calamidade financeira, a Secretaria de Finanças não estaria dizendo que não teria problema isentar as taxas do Natal do Bem, que como o próprio relator diz, é de meio milhão de reais”, disse.
A tucana Aava Santiago (PSDB) também manifestou discordância quanto à pertinência das emendas. “Embora de fato seja de interesse coletivo o Natal, existem outras matérias mais sensíveis, com custo menor, sendo cortadas pela gestão; e não conheço se há tratativas de haver por parte do governo do Estado a mesma solidariedade que estamos tendo aqui”, ponderou.
O líder do governo na Casa, Wellington Bessa (DC), defendeu a aprovação integral das alterações. Já o relator lembrou que a proposta tem apoio do Paço Municipal e do governo estadual.
Refis
O projeto do Refis segue agora para o segundo turno de votação no plenário. De acordo com o texto, o prazo máximo de adesão aos descontos será de 30 dias, com benefícios que podem chegar a 99% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento. A medida vale para débitos vencidos até 30 de julho de 2025.
O prefeito solicitou tramitação em regime de urgência, alegando a necessidade de adequar Goiânia à XX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre 3 e 7 de novembro.
