Projeto quer priorizar conclusão de obras inacabadas em Goiânia

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia quer obrigar o Poder Executivo a priorizar a conclusão de obras públicas inacabadas antes de iniciar novos projetos. A proposta, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), foi aprovada, nesta terça-feira (11), na Comissão de Obras e Patrimônio e estabelece diretrizes para que o município adote critérios de eficiência, economicidade e transparência na execução de obras públicas.

De acordo com o texto, o Executivo deverá elaborar e divulgar anualmente um plano de execução de obras, com previsão orçamentária e critérios de priorização, permitindo o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade e do Poder Legislativo. A ideia é que o planejamento siga o princípio da eficiência administrativa previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que orienta o melhor aproveitamento dos recursos públicos.

O vereador explica que a iniciativa nasceu da constatação de que Goiânia acumula obras paradas há muitos anos. “Nós temos várias obras em Goiânia que iniciaram no tempo do professor Nion Albernaz, Paulo Garcia, Iris Rezende e de outros prefeitos, e estão paradas. Tem obra parada há 17 anos e, mesmo assim, continuam lançando novas. Lógico que não estou falando de obras emergenciais, mas das que ficaram esquecidas. Isso é desperdício onerário. O dinheiro não pertence à Prefeitura nem à Câmara Municipal, ele é público”, destacou Urzêda.

O projeto também cita fundamentos constitucionais que reforçam a necessidade de planejamento e responsabilidade fiscal. O artigo 167 da Constituição Federal proíbe a realização de despesas sem prévia autorização orçamentária, o que, segundo o parlamentar, reforça a importância de garantir que os recursos sejam aplicados na conclusão de obras já iniciadas antes de novos investimentos.