Por Redação Tribuna do Planalto em 02/12/2025 - 16:52
O deputado Antônio Gomide (PT) fez uso da tribuna, nesta terça-feira (2), para questionar o projeto que encontra-se em tramitação na Comissão Mista do Parlamento estadual. A autoria é do Governador do Estado, por meio do projeto de lei nº 30067/25, que busca adquirir, o antigo edifício da Caixa, situado na Avenida Anhanguera, em Goiânia. Localizado no Setor Central, objetivo do imóvel é abrigar as unidades administrativas do Poder Executivo estadual.
A matéria em questão prevê a abertura de crédito especial, no valor de R$ 128 milhões, para a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedc).
Segundo o projeto enviado, o imóvel atenderá, prioritariamente, órgãos com limitações estruturais e operacionais, como a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON e a SEAD, assim como parte da ECONOMIA e da Secretaria de Estado da Saúde. Ele também poderá abrigar outros órgãos e entidades com as mesmas limitações estruturais. Ressalta-se ainda no documento que, com a aquisição do imóvel, o orçamento estadual deixará de realizar despesas com aluguel.
Para Gomide, a abertura do crédito especial, com o valor proposto, prejudica o aporte destinado à saúde do Estado. “É importante alertar isso aos deputados, porque é inadmissível. O Estado não pode reduzir as políticas públicas essenciais, como é o caso da saúde, para fins administrativos”.
