Por Redação Tribuna do Planalto em 21/07/2026 - 18:01
Mudanças afetam principalmente quem já contribuía antes da Reforma de 2019; segurados podem simular benefício pelo Meu INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as regras de aposentadoria para 2026, com alterações que impactam principalmente os trabalhadores que já contribuíam para a Previdência antes da Reforma de 2019. Os ajustes fazem parte do cronograma de transição estabelecido pela Emenda Constitucional 103.
A Regra da Idade Mínima Progressiva, uma das principais vias de acesso à aposentadoria, sofreu alterações neste ano. As mulheres precisam ter 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Já os homens devem ter 64 anos e seis meses de idade e, no mínimo, 35 anos de contribuição. A idade exigida aumenta seis meses a cada ano até se estabilizar em 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A Regra dos Pontos, que soma idade e tempo de contribuição, também foi atualizada. Em 2026, a pontuação exigida é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. A pontuação deve subir anualmente até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens a partir de 2033.
As regras de pedágio permanecem inalteradas. O Pedágio de 50% é para quem, em 2019, estava a menos de dois anos de completar os requisitos, sem idade mínima. O Pedágio de 100% exige o dobro do tempo que faltava na época, além de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Para professores que já estavam no mercado antes de 2019, há regras específicas. Na transição por pontos, a pontuação exigida em 2026 é de 88 pontos para mulheres (25 anos de contribuição) e 98 para homens (30 anos). Na idade mínima, as professoras precisam de 54 anos e seis meses, e os professores, 59 anos e seis meses.
A regra geral de aposentadoria, para quem começou a contribuir após novembro de 2019, permanece a mesma: mulheres com 62 anos e 15 anos de contribuição; homens com 65 anos e 20 anos de contribuição.
O direito adquirido assegura que quem completou os requisitos para se aposentar até 2025 pode solicitar o benefício pelas regras anteriores, mesmo que ainda não tenha feito o pedido.
Os segurados podem simular sua aposentadoria pelo portal ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br), com acesso via CPF e senha Gov.br. Na plataforma, é possível verificar quais regras se aplicam a cada caso e estimar o valor do benefício. O INSS também disponibiliza a Central de Atendimento 135 para dúvidas e agendamentos, de segunda a sábado. É fundamental manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado para garantir que todas as contribuições sejam consideradas no cálculo.
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