Por Redação Tribuna do Planalto em 14/12/2025 - 10:13
A proposta do Governo de Goiás que autoriza a cobrança de mensalidade para dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo a governadoria, o objetivo é garantir equilíbrio e promover justiça contributiva no plano. A matéria, que altera uma regra de isenção, recebeu aval definitivo do plenário nesta quinta-feira (11) e agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
O projeto, de número 30892/25, permite que dependentes passem a pagar 30% da tabela atuarial, respeitando um teto familiar e variação por faixa etária. A Secretaria da Economia argumenta que a medida é essencial para reduzir o déficit atual, aproximar os custos assistenciais e o que é pago às operadoras e corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos. O governo também afirma que a mudança é necessária para garantir a sustentabilidade do Ipasgo Saúde.
A tramitação mobilizou sessões ordinária, extraordinária e reunião da Comissão Mista, com forte resistência da oposição. Dos 41 parlamentares, 34 votaram, entres eles 25 votos foram favoráveis e nove contrários, entre estes, Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem (PT); Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL); Gustavo Sebba e José Machado (PSDB); Gugu Nader (Avante) e Clécio Alves (Republicanos). Estiveram ausentes Dr. George Morais (PDT), Lucas do Vale (MDB) e Paulo Cezar (PL).
O deputado Mauro Rubem acusou o governo de destruir o Ipasgo Saúde ao impor cobrança sobre cerca de 90 mil dependentes. Bia de Lima classificou a proposta como a mais difícil do ano para os servidores, afirmando que profissionais da Educação podem não conseguir manter o plano. Gustavo Sebba disse que o Ipasgo já foi referência e que, após a privatização, ficou mais caro e com piora no serviço.
Já Clécio Alves afirmou que o texto foi apresentado da noite para o dia, sem debate técnico suficiente, e disse que a mudança pune os servidores. Major Araújo ampliou as críticas à postura do governo com a categoria, lembrando recentes propostas de aumento de tributos. Já Gugu Nader, até então deputado da base Caiadista, declarou que poderia deixar a base em reação ao projeto: “Nunca votaria contra os servidores públicos. Estou honrando meu compromisso.”
Pela base governista, apenas Amauri Ribeiro (UB) se manifestou. O deputado defendeu que, sem a mudança, o Ipasgo vai sucumbir. Segundo ele, a aprovação é necessária para manter o plano viável. “ou aprovamos essa lei ou o Ipasgo vai sucumbir”.
A medida já havia provocado uma sessão extra na quarta-feira (10) para garantir sua primeira aprovação e dominou o debate legislativo ao longo da semana. Parlamentares contrários alertam que a nova cobrança pode dificultar o acesso de milhares de famílias e, no limite, comprometer a própria sustentabilidade do Ipasgo. Resta agora a decisão do governador, que deverá sancionar ou vetar a proposta nos próximos dias.
Arthur Oliveira*
*Arthur Oliveira é estagiário sob supervisão de Andreia Bahia
