O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reagiu às mudanças aprovadas na governança do transporte coletivo da Região Metropolitana e afirmou que, caso não haja acordo, a Prefeitura poderá questionar a nova lei judicialmente. A avaliação do Paço é de que o município foi diretamente prejudicado por decisões tomadas sem diálogo com os entes que mais financiam o sistema.
Como antecipado pela Tribuna Política na edição impressa desta semana, as alterações envolvem deliberações da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de lei do Governo de Goiás que altera a gestão compartilhada do transporte coletivo metropolitano.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (22), Sandro Mabel criticou a tramitação acelerada da matéria na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e afirmou que os prefeitos dos municípios impactados não foram previamente consultados. Segundo ele, o texto aprovado transfere ao Estado maior controle sobre o sistema, mesmo com as prefeituras arcando com a maior parte dos custos.
De acordo com o prefeito, apenas a Prefeitura de Goiânia investe cerca de R$ 500 milhões por ano no transporte público. Para Mabel, a mudança representa um retrocesso na governança compartilhada e pode gerar insegurança institucional, ao alterar regras sensíveis sem consenso entre os integrantes do sistema.
Clima
O tema ganhou ainda mais repercussão após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo em que o governador Ronaldo Caiado (UB) e o prefeito Sandro Mabel aparentam discutir durante um evento realizado neste fim de semana. O conteúdo ampliou o debate público sobre o desgaste entre Estado e município em torno da condução do transporte coletivo.
Apesar do clima de tensão, Mabel afirmou que esteve reunido com Caiado nesta segunda-feira e que o governador se comprometeu a convocar os prefeitos da região metropolitana para discutir pontos do projeto antes da sanção. Segundo o prefeito, o diálogo ainda é o caminho prioritário.
“Caso não haja ajustes, a Prefeitura de Goiânia estuda questionar judicialmente a constitucionalidade da lei, embora a prioridade seja a construção de uma solução consensual”, diz a nota oficial. A administração municipal defende que qualquer mudança estrutural no sistema passe por debate amplo, respeitando o modelo de gestão compartilhada e o peso financeiro assumido pelos municípios.
A reportagem pediu um posicionamento ao Governo de Goiás e aguarda retorno.
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