Por Redação Tribuna do Planalto em 21/07/2026 - 17:00
PGR deu parecer favorável às mineradoras que questionam continuidade dos pagamentos; MAB prepara ato e carta ao STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nos próximos dias se mantém ou suspende o auxílio emergencial pago a cerca de 163 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a cassação das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obrigam a Vale a continuar com os pagamentos.
O parecer foi dado a pedido do ministro Gilmar Mendes, que julga uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que tem a Vale entre seus associados. As mineradoras argumentam que a reparação já teria sido resolvida e que a ação dos atingidos provocaria retroatividade da lei de Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
O Movimento de Atingidos por Barragem (MAB) questiona a posição da PGR. Segundo a entidade, os danos não cessaram e boa parte do que foi firmado no acordo de 2021 ainda não foi executado. As pessoas continuam sofrendo as consequências econômicas, psicológicas, sociais e ambientais do crime, afirma a coordenação do MAB.
Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se posicionado contra a ação do Ibram, defendendo que o caso não deveria ser julgado pelo STF. A AGU afirmou que o TJMG já reconheceu que os efeitos do rompimento continuam causando prejuízos concretos às comunidades.
Dependendo do resultado do julgamento, o pagamento do auxílio pode ser interrompido novamente. Os valores ajudam no sustento mínimo das famílias: familiares de vítimas fatais e moradores mais próximos do rompimento recebem um salário mínimo para adultos, meio salário para adolescentes e um quarto do salário para crianças.
O acordo de 2021, assinado pela Vale, governo de Minas Gerais, Ministérios Públicos e Defensoria Pública, prevê gastos de R$ 37,7 bilhões em indenizações e reparação ambiental. A Vale afirma que 17,5 mil pessoas já foram indenizadas e que mais de 100 mil receberam auxílio. O MAB, no entanto, denuncia a demora nos pagamentos e a contaminação persistente dos rios.
A população atingida por desastres como o de Brumadinho tem direito à assistência social, moradia e indenização. Em caso de descumprimento de acordos judiciais, os atingidos podem buscar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para garantir seus direitos. O Disque 100 também recebe denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a desastres ambientais. Para informações sobre os auxílios e programas de reparação, os atingidos podem procurar os centros de referência da assistência social (CRAS) ou as defensorias públicas.
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