Por Redação Tribuna do Planalto em 22/01/2026 - 10:13
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza profissionais de enfermagem a prescrever antibióticos, desde que observados os critérios e protocolos estabelecidos pela norma. A medida permite que as receitas assinadas por enfermeiros sejam aceitas em farmácias e drogarias em todo o país.
A nova regra decorre de uma atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), gerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que passou a aceitar o registro profissional do enfermeiro nas receitas de medicamentos controlados — o que inclui alguns antibióticos. Essa atualização do sistema já havia sido concluída em 2025 e, com a resolução publicada pelo Cofen, a prescrição desses medicamentos torna-se oficialmente reconhecida.
Na prática, isso significa que medicamentos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina poderão ser receitados por enfermeiros e as receitas assinadas por esses profissionais serão registradas e aceitas pelas farmácias, desde que respeitem os protocolos específicos da norma e observem critérios clínicos.
Essa alteração representa uma expansão das atribuições profissionais dos enfermeiros, que tradicionalmente já podiam prescrever medicamentos dentro de protocolos de saúde pública e rotinas institucionais – como previsto na legislação da classe –, mas agora têm a prescrição de antibióticos formalmente reconhecida no sistema de controle sanitário.
A medida vem em meio a debates entre entidades da área da saúde. No ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) questionou atos relacionados à prescrição por enfermeiros e chegou a solicitar à Anvisa a revogação de decisões que permitissem essa prática, argumentando que a prescrição de antibióticos exige diagnóstico médico e pode trazer riscos de uso inadequado desses medicamentos.
A publicação da resolução pelo Cofen divulga oficialmente as normas e critérios para que os enfermeiros possam exercer a prescrição de antibióticos com respaldo, fortalecendo a autonomia da categoria e reforçando o registro das receitas no SNGPC, mas o tema ainda segue sob discussão no meio profissional de saúde.
