Gilmar Mendes critica atuação de André Mendonça em tratativas de delação de Vorcaro e fala em “erro crasso”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (22) que o colega de Corte André Mendonça cometeu um “erro crasso” ao se envolver em tratativas relacionadas a uma proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva.

Segundo Gilmar Mendes, a legislação brasileira atribui exclusivamente à Polícia Federal e ao Ministério Público a condução das negociações de acordos de colaboração premiada, sem participação do magistrado responsável pelo caso. Para o ministro, a simples interlocução entre o relator e representantes da defesa para discutir uma possível delação já configuraria uma irregularidade.

Durante a entrevista, Gilmar afirmou ter tomado conhecimento de que André Mendonça teria recebido um advogado que apresentava uma proposta de colaboração considerada seletiva. O decano do STF ressaltou que a lei não permite que juízes participem das negociações entre investigadores e potenciais colaboradores. Ele também criticou relatos envolvendo a exclusão de advogados do processo, classificando a situação como inadequada.

A discussão surgiu após declarações de Mendonça durante o julgamento de recursos apresentados por Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, contra decisões de prisão preventiva. Na ocasião, o ministro mencionou que uma proposta de delação havia sido apresentada à sua apreciação, embora tenha afirmado não ter tido acesso ao conteúdo do material. Mendonça também destacou que o episódio não envolvia o advogado José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que deixou a defesa de Vorcaro em maio deste ano.

Gilmar Mendes também comentou a possibilidade de uma nova tentativa de colaboração premiada por parte de Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, as rejeições anteriores da proposta pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República tornam improvável uma homologação no momento. Apesar disso, ele ponderou que novos elementos ou avanços nas investigações podem alterar esse cenário futuramente.

Nos bastidores, Vorcaro tem afirmado que pretende apresentar uma terceira proposta de delação acompanhada de documentação considerada mais consistente. A expectativa é de que o material seja encaminhado à Polícia Federal nos próximos dias. Enquanto isso, investigadores avaliam que uma eventual colaboração somente será aceita caso apresente informações inéditas, comprováveis e que envolvam todos os agentes eventualmente relacionados aos fatos investigados.