Inmetro, Procon e ANP intensificam fiscalização em postos de combustíveis em Goiás

Uma operação integrada do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos Procons estaduais está em andamento para coibir irregularidades em postos de combustíveis em várias cidades de Goiás, incluindo Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde e outras localidades do entorno. A ação ocorre de forma simultânea no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões do país.

Batizada de Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, a iniciativa começou na última terça-feira (03) e tem por objetivo principal verificar a qualidade do combustível comercializado, a veracidade das medições das bombas, bem como a conformidade das informações prestadas ao consumidor.

Fiscalização detecta falhas de transparência

Durante as vistorias, as equipes encontraram uma série de irregularidades administrativas que comprometem a transparência e os direitos dos consumidores:

• Preços dos combustíveis não estavam visíveis ou devidamente expostos;
• Nome da distribuidora divergente daquele que constava na nota fiscal apresentada no posto;
• Ausência do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização no estabelecimento;
• Falta de preços de produtos acessórios, como óleos lubrificantes e outros itens automotivos.

Além desses problemas detectados, a operação também combate práticas mais graves, como o fornecimento de combustível fora das especificações legais ou em quantidade inferior ao que é indicado na bomba de abastecimento.

Ações técnicas e possíveis sanções

Os fiscais verificam não apenas os mostradores das bombas, mas também possíveis manipulações eletrônicas — como instalação de dispositivos clandestinos (chips, placas ou softwares adulterados) — que podem reduzir o volume realmente entregue ao consumidor, ainda que a indicação aparente na bomba seja outra.

Segundo o Inmetro, há uma tolerância técnica definida pela Portaria Inmetro nº 227/2022, que limita o erro máximo permitido para 0,5% — equivalente a até 100 ml a cada 20 litros abastecidos. Qualquer desvio maior que isso é considerado irregular.

Os postos que cometerem infrações podem enfrentar multas e penalidades severas. Na esfera da ANP, os valores podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas após processo administrativo, com garantias legais de defesa.

Quando a irregularidade for constatada pelo Inmetro, as multas podem ficar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude comprovada, as bombas devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Também podem ser aplicadas medidas como interdição cautelar e apreensão de equipamentos.

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