Por Redação Tribuna do Planalto em 11/03/2026 - 11:17
Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia criticaram duramente, durante sessão plenária, um parecer da Procuradoria da Casa contrário ao projeto de lei que propõe instituir o Dia dos Legendários no calendário oficial do município. A proposta é de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante) e reconhece simbolicamente o movimento religioso que promove retiros espirituais voltados ao desenvolvimento pessoal de homens.
Ao expor o caso na tribuna, Thialu demonstrou inconformismo com o conteúdo do parecer jurídico. Segundo ele, o projeto é simples e não gera custos para o município nem cria feriado. “É apenas o reconhecimento de um movimento que leva homens à montanha para buscar a Deus”, afirmou.
O vereador criticou trechos do parecer que apontam possível promoção de interesses privados e questionam o caráter do movimento. Para ele, a manifestação da Procuradoria ultrapassou a análise jurídica e avançou para opiniões sobre a iniciativa. Segundo ele, a matéria não cria feriado, não gera despesas públicas e não estabelece qualquer obrigação ao poder público, limitando-se ao reconhecimento institucional da iniciativa.
Procurador reage
As críticas dos parlamentares provocaram reação imediata do procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, que enviou mensagem ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB). Segundo Luan, Kowalsky informou que poderá devolver projetos encaminhados à Procuradoria sem emissão de parecer.
“Colegas, eu acabei de receber uma mensagem do procurador-geral aqui, o doutor Kowalski, informando que tem 117 processos encaminhados para parecer e que ele irá devolver todos os processos sem o devido parecer. Eu creio que isso não foi deliberado com o nosso presidente (Romário Policarpo), mas se assim ele fizer, assim será feito. Então, se ele devolver os projetos, nenhum mais será encaminhado àquela procuradoria”, relatou o presidente da CCJ durante a sessão.
Reclamação comum
Luan também criticou o conteúdo do parecer e afirmou que a Procuradoria deve se limitar à análise jurídica das matérias. “Aqui a questão é somente jurídica. Não foi emitido um parecer jurídico, foi emitida uma opinião pública sobre a matéria. Isso vem acontecendo frequentemente na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.
O vereador Ronilson Reis (Solidariedade) afirmou que a Procuradoria não pode se tornar o filtro final do processo legislativo. Segundo ele, cabe aos vereadores deliberar sobre as propostas. “A Procuradoria pode fazer o juízo de admissibilidade, mas quem legisla é esta Casa. Esse parecer é evasivo e traz opinião pessoal”, declarou.
Já o vereador Coronel Urzeda (PL) defendeu que o procurador responsável pelo parecer seja convidado a prestar esclarecimentos na CCJ. Ele argumentou que o episódio reflete um debate mais amplo sobre a presença de valores religiosos na esfera pública.
Na mesma linha, o vereador Major Victor Hugo (PL) defendeu maior separação entre a dimensão técnica e a política no processo legislativo. Segundo ele, a inclusão automática de pareceres jurídicos na tramitação dos projetos acaba expondo técnicos e parlamentares a conflitos desnecessários.
O vereador Sanches da Federal (PP) também classificou o parecer como opinativo e afirmou que a manifestação deveria se limitar à técnica jurídica, sem avaliações ideológicas. Diversos outros parlamentares trataram do assunto com queixas comuns.
O projeto que institui o Dia dos Legendários segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça antes de eventual votação em plenário.
