Por Redação Tribuna do Planalto em 26/03/2026 - 09:17
O Supremo Tribunal Federal STF) decidiu, por unanimidade, impor novas regras para restringir o pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a membros do Judiciário e do Ministério Público.
A decisão determina o corte de auxílios como creche, combustível e bônus natalino, além de estabelecer critérios mais rígidos para o pagamento de verbas indenizatórias.
O que muda
Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, só poderão ser pagos benefícios que estejam previstos em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Na prática, todas as verbas sem essa previsão ficam proibidas.
Ao todo, a Corte extinguiu 15 tipos de penduricalhos e manteve outros oito, considerados indenizatórios.
Limite para benefícios
Outra mudança importante é a criação de um teto para esses pagamentos. A soma das verbas extras não poderá ultrapassar 35% do salário dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor que serve como teto do funcionalismo público.
Regra de transição
As novas normas fazem parte de um regime de transição que valerá até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica regulamentando o tema. As mudanças passam a valer a partir de abril de 2026 e já devem impactar os salários pagos em maio.
O que foi cortado e mantido
Entre os benefícios vetados estão:
- Auxílio-creche
- Auxílio-combustível
- Bônus natalino
- Pagamentos em dinheiro por licença-prêmio e plantões
Por outro lado, foram mantidos itens como:
- Diárias
- Ajuda de custo
- Pró-labore
Além disso, o STF manteve a possibilidade de conversão de férias em dinheiro, prática comum entre magistrados e membros do Ministério Público.
Debate sobre supersalários
A decisão ocorre em meio a discussões sobre os chamados “supersalários” no setor público, quando a soma de benefícios faz com que remunerações ultrapassem o teto constitucional.
Com as novas regras, o Supremo Tribunal Federal busca reduzir distorções e padronizar os pagamentos até que o tema seja regulamentado pelo Legislativo.
