Por Redação Tribuna do Planalto em 26/03/2026 - 16:05
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que proíbe constrangimento, intimidação, ameaça ou ofensa contra vigilantes no exercício de suas funções. A proposta prevê sanções administrativas, incluindo advertência e multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
O texto define as condutas consideradas irregulares e estabelece parâmetros para a aplicação das penalidades. Segundo a justificativa, a iniciativa busca garantir mais proteção e respeito aos profissionais, que atuam em espaços públicos e privados e frequentemente enfrentam situações de tensão no desempenho da atividade.
Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, cujos valores arrecadados poderão ser destinados a programas municipais de segurança urbana, capacitação profissional e ações de prevenção à violência.
A proposta também tem caráter pedagógico e preventivo, ao buscar desestimular comportamentos abusivos e reforçar a importância dos vigilantes para a segurança coletiva e a manutenção da ordem na cidade.
