Por Lucas de Godoi em 28/03/2026 - 10:42
Se, no topo do Judiciário, o debate sobre o teto revela um sistema em que exceções se tornaram regra, em Goiânia a mesma lógica pode ser observada de forma mais elementar, a partir do acesso à formação e às condições de progressão dentro do próprio Município.
Enquanto a Prefeitura decide custear, com recursos públicos, seis vagas de mestrado em Direito para procuradores e auditores fiscais em instituição privada, ao custo de R$ 677 mil em dois anos, o mesmo município sustenta, por meio da sua Procuradoria, que não há interesse público suficiente para conceder afastamento remunerado a uma pedagoga aprovada em doutorado na Universidade Federal de Goiás, em área diretamente ligada à sua atuação, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça sob o argumento de conveniência administrativa.
A comparação é objetiva, pois, no mesmo ambiente institucional, uma carreira recebe investimento direto para qualificação, enquanto outra tem negado o direito de se afastar para estudar em universidade pública, revelando que o critério não é a formação em si, mas quem a solicita.
Esse ponto de partida ajuda a entender como a lógica de privilégios não surge no topo, mas é construída ao longo da trajetória funcional, já que, no caso das carreiras jurídicas em Goiânia, o conjunto de benefícios vai além da remuneração base, incluindo auxílio locomoção que pode chegar a cerca de R$ 3 mil, ausência de controle de carga horária, gratificações que podem alcançar o dobro do limite aplicado a outras carreiras, e contracheques que, em determinados casos, superam o salário do próprio prefeito da capital.
Ao final, a conexão entre esses níveis, da formação ao extrateto, revela que o problema não está apenas nos valores pagos, mas na lógica que os sustenta, já que os privilégios não começam no topo e são construídos ao longo da carreira, dentro de um Estado cuja função, em tese, seria justamente reduzir essas desigualdades.
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