Veja os direitos que pacientes com câncer têm garantidos por lei

Receber um diagnóstico de câncer já traz uma série de desafios. O que pouca gente sabe é que existem diversos direitos garantidos por lei no Brasil — e muitos pacientes acabam sem acesso simplesmente por falta de informação.

Um levantamento do Instituto Oncoguia, realizado com mais de 1.500 pacientes e familiares em todo o país, revela que 68% não conhecem nenhuma das leis que garantem esses direitos durante o tratamento.

Na prática, isso significa que benefícios importantes deixam de ser utilizados não por falta de previsão legal, mas porque o paciente sequer sabe que pode solicitá-los.

Desinformação que pesa na saúde e no bolso

A pesquisa do Instituto Oncoguia também aponta que 70% dos pacientes não tiveram acesso a nenhum dos direitos avaliados, como informações claras sobre a doença, acesso a prontuários ou acompanhamento por equipe multidisciplinar.

Para a fundadora e presidente do instituto, Luciana Holtz, o problema é estrutural. “Os direitos existem, mas não fazem parte da jornada real do paciente. Não basta garantir no papel, é preciso que eles cheguem, de fato, à vida das pessoas”, afirma.

Segundo ela, muitas vezes não há quem oriente o paciente ao longo do tratamento, o que faz com que ele precise descobrir sozinho o que pode exigir.

Veja os principais direitos garantidos por lei

Mesmo com o desconhecimento, a legislação brasileira assegura uma série de garantias importantes:

Acesso ao tratamento completo pelo SUS ou plano de saúde;
Início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico;
Realização de exames em até 30 dias em casos de suspeita;
Atendimento prioritário;
Direito a acompanhante;
Acesso a prontuários, exames e informações médicas;

Benefícios que podem aliviar os custos

Além da assistência médica, há direitos que ajudam financeiramente durante o tratamento:

Saque do FGTS e do PIS/Pasep;
Benefícios do INSS, como auxílio-doença;
Isenção de Imposto de Renda em alguns casos;
Transporte gratuito ou com desconto;

Também está garantido o acompanhamento por equipe multiprofissional e acesso a cuidados paliativos.

Informação ainda é o maior desafio

Apesar de leis como o Estatuto da Pessoa com Câncer, especialistas alertam que o maior problema hoje não é a falta de direitos — mas a falta de acesso à informação.

Sem orientação adequada, muitos pacientes enfrentam o tratamento sem saber que poderiam contar com suporte legal, financeiro e assistencial.

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