Por Redação Tribuna do Planalto em 14/04/2026 - 15:58
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) relatório em que pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento, com 221 páginas, aponta indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao chamado caso Banco Master. As condutas citadas incluem “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo — infrações previstas na Lei 1.079/1950.
O relatório ainda precisa ser votado pela comissão e pode sofrer atraso em caso de pedido de vista. Segundo o relator, o foco nos nomes citados se deve à limitação de recursos da CPI e ao fato de se tratar de autoridades fora do alcance dos mecanismos usuais de investigação. Vieira destacou ainda que o país já viu investigações envolvendo membros do Executivo e do Legislativo, mas não integrantes de tribunais superiores.
A assessoria de Paulo Gonet informou que ele não comentaria o caso. O STF não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Toffoli
No caso do ministro Dias Toffoli, o relatório aponta possível conflito de interesses em decisões relacionadas ao Banco Master. Vieira menciona vínculos indiretos do ministro com investigados por meio de uma empresa da família, que teria realizado operações com fundos ligados ao esquema apurado.
O documento também cita decisões consideradas “atípicas”, como a retenção de celulares apreendidos pela Polícia Federal, além de viagens em aeronaves privadas de pessoas relacionadas ao caso.
Toffoli deixou a relatoria do processo em fevereiro de 2026 e nega irregularidades ou relação com investigados.
Moraes
Em relação a Alexandre de Moraes, o relator aponta possível suspeição devido a contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, entre 2024 e 2025.
O relatório menciona valores milionários do contrato e levanta questionamentos sobre eventual impacto na imparcialidade do ministro. O escritório afirma que não atuou em processos no STF e não confirma os valores citados.
Vieira também cita supostas comunicações entre Moraes e investigados, além de contatos com o Banco Central. O ministro nega irregularidades.
O documento ainda critica a atuação de Moraes em investigações sobre vazamento de dados de ministros, apontando possível conflito de interesse. A abertura de inquérito de ofício pelo STF, no entanto, está prevista no regimento interno da Corte.
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Gilmar Mendes
Sobre Gilmar Mendes, o relatório questiona decisão que suspendeu a quebra de sigilo de empresa ligada à família de Toffoli durante a CPI.
O ministro determinou que órgãos como Banco Central, Receita Federal e Coaf não enviassem dados e ordenou a inutilização de informações já compartilhadas. Mendes justificou que a medida de quebra de sigilo exige critérios rigorosos e não pode ser aprovada de forma genérica.
Para o relator, a decisão pode indicar atuação incompatível com o cargo.
Paulo Gonet
No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório aponta possível omissão no exercício de suas funções, especialmente por não avançar em investigações envolvendo ministros do STF.
Vieira sustenta que, diante de indícios considerados robustos, a ausência de medidas pode configurar negligência prevista como crime de responsabilidade.
O pedido de indiciamento contra as quatro autoridades será analisado pelos integrantes da CPI, que decidirão pela aprovação ou não do relatório.
