Por Redação Tribuna do Planalto em 27/04/2026 - 10:37
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, que reformula as regras do contrato de aprendizagem e amplia direitos para jovens de 14 a 24 anos. O texto segue para análise do Senado.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora da matéria. Durante a tramitação, ela destacou a importância da aprendizagem como política pública. “A aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, os inserir no mundo do trabalho e também combater o trabalho infantil”, afirmou.
O projeto prevê que empresas que não conseguirem oferecer a parte prática da formação poderão, por prazo limitado, substituir a contratação por contribuição financeira ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O texto também consolida direitos dos aprendizes já previstos na legislação trabalhista e inclui garantias adicionais, como estabilidade provisória para gestantes e proteção ao emprego em caso de acidente de trabalho.
Outro ponto é a exclusão da remuneração do jovem aprendiz do cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família, medida que busca evitar a perda de benefícios sociais.
A proposta ainda flexibiliza a obrigatoriedade de contratação de aprendizes em alguns casos, como micro e pequenas empresas, e estabelece regras para férias, jornada e formação profissional.
Dados apresentados durante a discussão indicam que cerca de 10,9 milhões de jovens no país não estudam nem trabalham, cenário que o projeto tenta enfrentar ao incentivar a qualificação e a inserção no mercado.
Segundo a relatora, a proposta busca ampliar oportunidades, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade. “A nossa proposta tem como objetivo atacar situações como essa e dar melhores oportunidades de trabalho”, disse.
A matéria agora será analisada pelo Senado e pode sofrer alterações antes de eventual sanção.
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