Por Redação Tribuna do Planalto em 12/06/2025 - 10:24
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) apreendeu sementes e mudas ilegais enviadas pelos Correios em Goiânia, durante uma operação de fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas. Foram apreendidas sementes, mudas e partes de plantas enviadas ilegalmente pelo sistema postal, sem a documentação exigida por lei.
O objetivo é combater o envio de materiais vegetais sem procedência, que representam riscos fitossanitários à agricultura goiana. A ação integra uma parceria técnica entre a Agrodefesa e os Correios, firmada em 2024, para fiscalizar encomendas suspeitas e impedir a entrada de pragas e doenças nas lavouras do estado.
De acordo com a Lei Postal nº 6.538/1978 e o Decreto Federal nº 10.586/2020, é proibido enviar sementes, mudas e plantas vivas pelos Correios sem nota fiscal, certificado fitossanitário ou atestado de origem genética. A ausência desses documentos impossibilita a rastreabilidade do material e aumenta o risco de contaminação das lavouras com pragas e doenças. “Mesmo em pequenas quantidades, esses produtos irregulares representam grandes ameaças à produção agropecuária goiana”, alerta Leonardo Macedo, gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa.
Materiais incinerados
Todos os materiais interceptados serão incinerados conforme os protocolos de segurança sanitária. A coordenadora Dionéa Andrade, da Gerência de Sanidade Vegetal, reforça que a exigência da documentação tem um papel preventivo. “Sem a documentação exigida, não há garantias sobre a procedência ou sanidade das sementes e mudas. Isso coloca em risco toda a cadeia produtiva agrícola”, afirmou.
Desde junho de 2024, a Agrodefesa e os Correios mantêm um termo de cooperação técnica que prevê ações conjuntas e periódicas de fiscalização para interceptar mercadorias de interesse agropecuário enviadas de forma irregular.
Entre os itens monitorados estão:
- Sementes e mudas sem documentação
- Plantas vivas não autorizadas
- Materiais genéticos de propagação
- Substratos e solos compostos
- Produtos com potencial de risco fitossanitário
Além da fiscalização, o acordo inclui ações educativas para conscientizar produtores, comerciantes e consumidores sobre os riscos envolvidos no envio e na comercialização de produtos agrícolas não regulamentados.
Proteção à agricultura
A atuação da Agrodefesa é embasada na legislação vigente, Lei nº 6.538/1978 – Proíbe o envio postal de plantas vivas e Decreto Federal nº 10.586/2020, que e Estabelece normas para comercialização e transporte de sementes e mudas. A Agrodefesa reforça que seguirá realizando ações regulares de fiscalização e prevenção em parceria com os Correios, a fim de proteger a agricultura goiana e evitar prejuízos econômicos e ambientais.
