Por Redação Tribuna do Planalto em 14/07/2023 - 12:08
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) vai solicitar ao prefeito Rogério Cruz que vete o projeto de lei (PL 443/2021), de autoria do vereador Thialu Guiotti, já aprovado na Câmara Municipal de Goiânia e que prevê a instalação de câmeras nas dependências dos hospitais da capital.
Caso o projeto não seja vetado, a Ahpaceg vai recorrer à Justiça contra a medida, como já fez com proposta similar apresentada na Assembleia Legislativa.
Para a Ahpaceg, essa exigência – proposta sem qualquer consulta aos hospitais e sem conhecimento do funcionamento dessas instituições de saúde – é inconstitucional e viola a privacidade do paciente e a sua relação com o profissional que o atende.
A Ahpaceg alerta também para o risco de mau uso das imagens coletadas, que são dados sensíveis e devem ser protegidos.
Segurança
Autor do PL, o vereador Thialu Guiotti defende que a medida é considerada essencial para garantir a segurança e a integridade dos profissionais da saúde, pacientes e visitantes. “Além disso, busca-se prevenir incidentes criminais e fornecer meios de prova caso ocorram irregularidades ou atos ilícitos no ambiente hospitalar”, assegura.
O argumento usado pelo vereador para justificar a apresentação do projeto é contestado pela Ahpaceg, que entende que outras medidas de segurança nos ambientes hospitalares já foram e ainda podem ser adotadas sem ferir direitos dos pacientes e colaboradores ao sigilo de seus dados.
