Por Redação Tribuna do Planalto em 20/10/2025 - 15:58
Foi validada em definitivo, no âmbito do Legislativo estadual, seguindo para sanção ou veto do Executivo, a criação do programa de auxílio-alimentação para os servidores da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Segundo o Portal da Transparência o orgão conta com 130 servidores, entre eles efetivos, comissionados o que totalizando pode gerar um investimento de R$ 130 mil reais para os cofres públicos estaduais.
A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e tramita com o nº 4455/24. A aprovação se deu na sessão ordinária desta segunda-feira, 20, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
O auxílio, de acordo com Peixoto, destina-se a cobrir as despesas de alimentação do servidor, que possuem caráter indenizatório e não se incorporam em qualquer hipótese à sua remuneração mensal, caracterizando-se como rendimento não-tributável, sem incidência de contribuição previdenciária e não computadas para efeito do cálculo do décimo terceiro salário.
O deputado justifica que a propositura tem por finalidade incrementar a alimentação do servidor para que possa proporcionar o aumento da produtividade e da eficiência funcional, promovendo bem-estar e motivação aos colaboradores.
