Por Carlos Nathan Sampaio em 13/08/2026 - 10:25
Aragarças, município do Vale do Araguaia localizado na divisa de Goiás com Mato Grosso e a cerca de 380 quilômetros de Goiânia, poderá receber do Governo do Estado uma área para o tratamento e a destinação do lixo urbano. O imóvel também deverá ser usado na regularização fundiária de 73 famílias que já ocupam o local, mas a transferência ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A autorização está prevista no projeto de lei nº 16.238/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria chegou ao Legislativo na quarta-feira (12) e tem análise prevista pela Comissão Mista nesta quinta-feira (13), antes de seguir para votação no Plenário.
O imóvel rural fica na Fazenda Areias, às margens da BR-158. A área possui 2,3 milhões de metros quadrados e foi avaliada em R$ 732,7 mil pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Se o projeto for aprovado, o terreno deverá ser utilizado para o manejo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade. A proposta também busca solucionar a situação de 73 famílias que ocupam a propriedade, permitindo a adoção de medidas para a regularização fundiária de interesse social.
Com uma população estimada em 18,6 mil habitantes em 2025, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aragarças está localizada no oeste de Goiás. A eventual transferência dará ao município uma área específica para organizar atividades relacionadas aos resíduos urbanos, mas também aumentará as responsabilidades da administração local sobre o imóvel.
Isso porque a doação é classificada como onerosa. Na prática, embora Aragarças não tenha de comprar a propriedade, o município ficará obrigado a cumprir uma série de encargos. Entre eles estão o respeito às normas ambientais, urbanísticas e sanitárias e a manutenção das atividades de manejo, tratamento e destinação do lixo urbano.
A prefeitura também terá de promover a regularização das famílias e adotar medidas de recuperação ambiental. O texto não permite que o município receba a propriedade e depois dê ao local uma finalidade diferente da prevista originalmente.
O projeto estabelece ainda uma cláusula de inalienabilidade, que impede a transferência do imóvel a terceiros. Se as obrigações não forem cumpridas, a propriedade poderá retornar ao Estado.
A doação também deverá respeitar as limitações previstas na legislação eleitoral. Antes de qualquer transferência, porém, o projeto precisará passar pela análise dos deputados estaduais. Assim, tanto a destinação da área para os resíduos quanto a regularização das 73 famílias ainda dependem da aprovação da Alego.
