Por Redação Tribuna do Planalto em 05/06/2023 - 11:27
A Prefeitura de Anápolis aderiu ao Programa de Compliance Público Municipal 2023 (PCM), lançado em abril deste ano. Com o objetivo de promover a gestão de riscos, ética e transparência, a prefeitura oferecerá um curso aos seus servidores, ministrado pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller. O curso ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 7, a partir das 14 horas, no auditório do Parque Ipiranga.
A implementação das noções de compliance tem como propósito garantir que as ações de gestão estejam em conformidade com padrões morais e legais, além de assegurar o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.
O prefeito Roberto Naves formalizou a adesão ao PCM por meio de um Termo de Cooperação com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO). Com essa participação, o município recebeu o selo “Compliance em Construção” através do decreto nº 49.066, que institui o Programa de Compliance Público Municipal no poder executivo de Anápolis, e da Portaria nº 203, que cria o Escritório do Comitê de Compliance Público Municipal. Esses documentos foram publicados na edição do Diário Oficial do Município de 15 de maio.
O PCM é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), com apoio da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O programa oferece suporte aos municípios participantes, auxiliando na capacitação dos servidores e na implementação das normas legais, visando aprimorar as boas práticas na gestão administrativa.
