Por Carlos Nathan Sampaio em 29/10/2026 - 10:37
Aparecida de Goiânia passará a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional a partir de 1º de novembro de 2026. A mudança vale para todos os contribuintes situados no município. Na mesma data, o sistema próprio da Prefeitura deixará de ficar disponível para a emissão dos documentos.
A medida regulamenta os procedimentos para emitir, cancelar e substituir notas fiscais de serviços eletrônicas. Também abrange a emissão de notas fiscais avulsas. Com a alteração, prestadores de serviços que utilizam o sistema municipal precisarão recorrer ao portal nacional para emitir as notas a partir do início da vigência da nova regra.
A adoção do sistema segue a padronização nacional da NFS-e e as normas municipais relacionadas ao tema. O modelo também está alinhado ao convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos municípios.
A nota fiscal de serviços registra a prestação realizada e reúne informações usadas na documentação fiscal da operação. Por isso, a mudança exige que os contribuintes estejam atentos à data de transição e ao endereço utilizado para acessar o emissor nacional. A partir de novembro, o sistema municipal não será uma alternativa para a emissão.
A Prefeitura orienta os contribuintes a se adequarem ao Portal Nacional antes do início da obrigatoriedade, para evitar dificuldades na emissão das notas após a desativação do emissor próprio. A mudança não altera apenas o canal de emissão: os procedimentos de cancelamento e substituição também passam a seguir as regras estabelecidas para o sistema nacional e pela regulamentação municipal.
