Por Carlos Nathan Sampaio em 13/10/2026 - 09:59
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 091/2026, que cria o Programa Acelera Aparecida. A proposta prevê usar imóveis do município e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap) para estimular a instalação e a expansão de empresas. O texto ainda depende de análise e votação dos vereadores.
Entre os incentivos previstos está a venda subsidiada de terrenos, com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. O percentual dependerá de critérios como quantidade de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, setor de atividade, inovação, sustentabilidade e impacto social.
Para áreas da Prefeitura, o projeto prevê concessão do direito de uso mediante licitação. A propriedade permaneceria inicialmente com o município, e a transferência poderia ocorrer depois de, no mínimo, cinco anos, desde que as condições previstas no edital e no contrato fossem cumpridas. Para imóveis da Codap, a proposta prevê venda com desconto por procedimento próprio.
As empresas beneficiadas teriam de apresentar e executar planos de investimento, manter os empreendimentos em funcionamento e cumprir metas de geração e manutenção de empregos. Nos contratos de concessão, também poderá constar o compromisso de priorizar a contratação de moradores de Aparecida, respeitada a legislação trabalhista.
O projeto prevê fiscalização, vistorias e relatórios periódicos. O descumprimento das obrigações poderá levar a advertências, multas e rescisão dos contratos, com possibilidade de retomada dos imóveis. As regras específicas de pontuação e seleção ainda deverão ser regulamentadas.
A proposta não informa uma lista de terrenos que poderão ser oferecidos nem uma estimativa total de empregos vinculados ao programa. Se a lei for aprovada e sancionada, a Prefeitura terá até 90 dias para regulamentá-la.
