Após prisão de advogada, OAB nacional pede afastamento de delegado em Pirenópolis

A detenção de uma advogada dentro do próprio escritório, em Pirenópolis, provocou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil, que passou a atuar para apurar o caso e pediu o afastamento do delegado responsável pela condução.

A profissional, identificada como Áricka Cunha, foi levada por agentes públicos em circunstâncias que, segundo a entidade, levantam questionamentos sobre a legalidade da ação. O episódio passou a ser acompanhado tanto pela seccional goiana quanto pelo Conselho Federal da OAB.

Para a Ordem, o principal ponto está na forma como a detenção foi realizada, especialmente por ter ocorrido dentro do ambiente de trabalho da advogada.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a situação pode representar violação das garantias legais da profissão. “A condução da profissional, nos moldes em que se deu, é incompatível com a ordem jurídica e configura, em tese, abuso de autoridade, além de representar grave violação das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O livre exercício da advocacia não admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitrárias por parte de agentes públicos”, declarou.

Já o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, criticou a atuação do delegado e reforçou a necessidade de responsabilização. “É desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitrária a atitude do delegado. A autoridade que o cargo lhe investe não é privilégio para que atue em causa própria, atropelando o direito dos cidadãos e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correicional e punida como exemplo de que função pública exige responsabilidade e moderação”, afirmou.

Confira o vídeo:

O caso

Segundo o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, a prisão aconteceu por causa de difamações que a advogada fazia contra ele. Durante a prisão, sendo ele, houve resistência da advogada, tornando necessário o uso da algema. A mulher foi liberada momentos depois da prisão e disse que “as medidas cabíveis já estão sendo tomadas”.

A Polícia Civil de Goiás informou que o fato foi levado ao conhecimento da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está tomando as providências necessárias para a escorreita apuração do ocorrido.

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