Aprovado projeto que prevê identificação de áreas de nascente
A Prefeitura de Goiânia fica obrigada a instalar placas de identificação em todas as áreas próximas às nascentes com raio mínimo de 100 metros
Proposta adequa legislação existente ao Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (11), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) nº 52/2023, que obriga a Prefeitura de Goiânia a instalar placas de identificação em todas as áreas próximas às nascentes com raio mínimo de 100 metros. A proposta foi apresentada pela vereadora Sabrina Garcez.
“A preservação das nascentes é fundamental para a manutenção de nossos recursos hídricos e do meio ambiente como um todo. Adequar a legislação ao que está previsto no Plano Diretor contribuirá de maneira significativa para a conservação de nosso abastecimento de água, a prevenção da erosão e a redução da contaminação química e biológica”, enfatizou Sabrina.
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