Audiência pública vai discutir atualização do cadastro imobiliário

Com a atualização, os proprietários de imóveis que tiverem de realizar a atualização cadastral por ter tido alterações nas características físicas dos bens vão ter um aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) além do esperado. Ao indicar que houve alteração, mais que o novo cálculo do tributo com base nas novas informações, a conta será feita com o valor da Planta de Valores Imobiliários (PVI) aprovada em 2015.

Para a vereadora Sabrina Garcez, a notificação é uma armadilha da Prefeitura e o verdadeiro interesse do Paço em enviar notificação para todos os proprietários atualizarem seu cadastro. Por isso, a parlamentar convocou audiência pública para discutir a situação e cobrar esclarecimentos dos responsáveis, além de ouvir representantes de entidades e interessados.

Participam da audiência pública, representantes Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Procon Municipal, Procon Estadual, Ministério Público, Secretaria Municipal de Finanças, Sinduscon, Secovi, Adem e ADU-GO.

“A intenção é cobrar explicações já que mais de 540 mil moradores da capital receberam a notificação, inclusive proprietários de apartamentos. Queremos saber como é que a prefeitura identificou essas divergências se o fiscal não foi até a casa do morador? Outro absurdo são as notificações aos moradores de prédios, qual a explicação?”, argumenta a parlamentar.

Sabrina ressalta ainda a preocupação com o resultado dos cadastros. “A nossa desconfiança é de que a prefeitura esteja utilizando desse expediente, com envio aleatório de notificações, para que sejam informadas alterações mínimas no imóvel, como troca de piso ou até uma pintura diferente, e assim seja aplicada a cobrança da planta cheia no cálculo do IPTU para o próximo ano, o que pode significar um aumento abusivo. Não podemos ficar quietos, há muito o que ser explicado nessa situação absurda!” questiona Sabrina.

Serviço
Notificações ameaçadoras a contribuintes do IPTU e a cobrança da planta cheia
Data: 10/12/2018
Horário: 14h00
Local: Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia