Caiado critica portaria de Lewandowski e acusa governo federal de interferir na segurança dos estados

O governador Ronaldo Caiado (UB) criticou nesta terça-feira (7) uma portaria editada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que altera regras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo Caiado, a medida representa uma interferência direta da União nas atribuições dos estados e uma violação do pacto federativo.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador afirmou que a portaria reproduz, por ato administrativo, pontos de uma proposta de emenda à Constituição que havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional. Para Caiado, o governo federal tenta impor condicionantes aos estados sem respaldo legislativo.

De acordo com o governador, a nova norma condiciona o acesso dos estados a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e a emendas parlamentares ao cumprimento de exigências definidas pelo Ministério da Justiça. “Essas são prerrogativas dos governadores, não do governo federal”, afirmou.

Caiado declarou ainda que a medida limita a autonomia dos estados na definição das diretrizes da segurança pública e enfraquece o papel dos gestores estaduais na condução das políticas de combate à criminalidade.

Pré-candidato à Presidência da República, o governador também elevou o tom político ao criticar o governo do presidente Lula (PT), afirmando que a atual gestão é “conivente” com o avanço do crime organizado no país.