Por Redação Tribuna do Planalto em 16/10/2023 - 12:00
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) nº 52/2023. O PL obriga a Prefeitura de Goiânia a instalar placas de identificação em todas as áreas próximas às nascentes com raio mínimo de 100 metros. A proposta foi apresentada pela vereadora Sabrina Garcez. Ela explica que o PL alinha a legislação municipal com as diretrizes do Plano Diretor do Município e garante a proteção dos recursos hídricos da região.
O Projeto altera a Lei nº 10.270/2018, que obriga a fixação de placa de identificação em todas as nascentes com espaços circundantes com raio mínimo de 50 metros, consideradas Área de Proteção Permanente (APP) pelo Código Florestal vigente à época. No entanto, a Lei Complementar nº 349 do Plano Diretor, aprovada em 2022, ampliou esse raio mínimo para 100 metros.
“A preservação das nascentes é fundamental para a manutenção de nossos recursos hídricos e do meio ambiente como um todo. Adequar a legislação ao que está previsto no Plano Diretor contribuirá de maneira significativa para a conservação de nosso abastecimento de água, a prevenção da erosão e a redução da contaminação química e biológica”, enfatizou Sabrina.
