Por Redação Tribuna do Planalto em 19/09/2023 - 18:00
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de Lei que cria o Vale Transporte do Desemprego. Pela proposta, Paço Municipal deverá conceder o benefício aos trabalhadores desempregados que estiveram nas suas funções por pelo menos três meses no último emprego, com carteira assinada e demitidos sem justa causa.
O projeto, de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade), a ideia é o trabalhador receber por 3 meses contínuos o vale transporte por 30 dias, de forma gratuita. “Isso vai possibilitar a ele a busca por um novo trabalho sem se preocupar com os custos do transporte coletivo”, frisou.
Segundo ele, poderá ter acesso ao benefício, o trabalhador que solicitar o vale transporte no mínimo 15 dias e no máximo 45 dias contados da data de demissão. “O trabalhador terá direito a duas passagens por dia/não cumulativas”, concluiu.
