Por Andréia Bahia em 09/09/2026 - 13:24
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (8), o projeto de lei complementar que cria o Programa Morar no Centro. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta estabelece incentivos para ampliar a oferta de moradias e estimular a requalificação de imóveis na Região Central da capital.
O PLC 10/2026 segue agora para sanção ou veto do prefeito. A iniciativa busca aumentar a ocupação residencial de uma área que já conta com infraestrutura urbana consolidada, além de incentivar a recuperação de imóveis e a construção de novas unidades habitacionais.
Entre os objetivos do programa estão a redução das desigualdades territoriais, a requalificação urbanística e arquitetônica do Centro e o estímulo à produção de moradias.
Projeto amplia incentivos para imóveis no Centro
A proposta aprovada pelos vereadores recebeu uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e pelo vereador Anselmo Pereira (MDB). A alteração ampliou significativamente os incentivos previstos no texto original enviado pela Prefeitura.
Inicialmente, o projeto previa isenção do IPTU e pagamento de 50% do valor do aluguel por até três anos para beneficiários do programa. A proposta também estava voltada principalmente para imóveis que estivessem desocupados havia pelo menos um ano ou para quartos de hotéis adaptados para moradia.
Com a emenda aprovada, o programa passa a contemplar também novas construções e imóveis requalificados, ampliando o alcance dos benefícios para proprietários e empreendedores interessados em investir na Região Central.
O prazo de isenção fiscal também foi ampliado de três para dez anos.
Quais são os benefícios do Morar no Centro?
O texto aprovado prevê uma série de incentivos para imóveis residenciais ou de uso misto, com atividades comerciais e moradia, construídos na Região Central.
Entre as medidas estão:
- isenção do IPTU para imóveis que mantenham a destinação residencial;
- isenção do ITBI na primeira aquisição de unidade habitacional nova ou requalificada;
- isenção do ITBI na aquisição de terreno destinado ao programa;
- redução da alíquota do ISS para serviços de construção, engenharia e arquitetura relacionados aos imóveis;
- estímulo à construção de novas unidades habitacionais;
- incentivo à recuperação e requalificação de imóveis existentes.
Segundo a proposta, os incentivos poderão contribuir para aumentar a presença de moradores no Centro e estimular novos investimentos imobiliários na região.
Quem terá prioridade no programa?
O Programa Morar no Centro também estabelece grupos prioritários para o acesso às unidades habitacionais. Terão preferência:
- mulheres chefes de família;
- pessoas idosas;
- pessoas com deficiência;
- famílias com crianças ou adolescentes.
Os imóveis destinados aos beneficiários deverão atender às condições de habitabilidade, segurança e manutenção previstas no programa.
Os proprietários também deverão permitir a realização de vistorias técnicas periódicas para verificar se as exigências estão sendo cumpridas.
Prefeitura vai criar cadastro de beneficiários
Para colocar o programa em funcionamento, a Prefeitura de Goiânia deverá criar o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro.
O cadastro será integrado a outras bases existentes no município e poderá receber inscrições de pessoas interessadas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
A regulamentação do programa deverá detalhar os procedimentos para inscrição, seleção dos beneficiários, concessão dos incentivos e fiscalização dos imóveis.
Objetivo é revitalizar o Centro de Goiânia
Para o presidente da Câmara, Romário Policarpo, a ampliação dos incentivos pode ajudar a acelerar a requalificação imobiliária do Setor Central e contribuir para a diversificação das atividades econômicas na região.
A expectativa é que o programa ajude a transformar imóveis subutilizados ou degradados em unidades habitacionais e, ao mesmo tempo, estimule novos empreendimentos residenciais.
Com a aprovação definitiva pela Câmara, o próximo passo é a análise do projeto pelo prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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