Câmara de Goiânia não acata recomendação do MP e realiza a primeira audiência pública

Na última terça-feira,7, o Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), para que suspendesse as audiências dos dias 10, 13 e 15 de dezembro que têm a finalidade de discussão da revisão do Plano Diretor de Goiânia (PDG). 

De acordo com a recomendação, às audiências deveriam ser dada ampla publicidade no prazo mínimo de 15 dias para conhecimento das informações necessárias para a efetiva participação social. Foi recomendado ao presidente da Câmara a devolução do “Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2019 à Prefeitura de Goiânia para apreciação do relatório final do Grupo de Trabalho, criado por meio do Decreto nº 1.482/21, pela sociedade civil organizada e a população em geral”. 

A Comissão Mista da Câmara, que analisa o projeto, ignorou a recomendação do MP e, na sexta-feira, 10, recebeu integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) para debater o projeto de lei e também realizou a primeira audiência pública, como previsto no cronograma de tramitação da matéria, que prevê a votação em Plenário no dia 20. 

A reunião com o Compur foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Cabo Senna (Patriota), e acompanhada por Sabrina Garcêz (PSD), relatora do projeto. Participou também o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran de Sousa Ribeiro, que é o presidente do conselho. 

Durante audiência, os vereadores Joãozinho Guimarães (SDD), Leandro Sena (Republicanos), Pedro Azulão Júnior (PSB), Ronilson Reis (Podemos), Santana Gomes (PRTB) e Thialu Guiotti (Avante) argumentaram que o plano precisa e será bem analisado pelo Legislativo. Também defenderam que o novo Plano Diretor destrave impedimentos legais e crie oportunidades para a instalação de novas atividades econômicas e empresas na cidade para, dessa forma, surgir novos empregos. 

“Acreditamos que o Plano Diretor de 2007 trouxe vários obstáculos para o desenvolvimento econômico do município. Goiânia é umas das únicas cidades que eu conheço que não tem nenhum distrito industrial”, pontuou o presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi), Ioav Blanche.  

Já a audiência pública, também realizada na sexta-deita, 10, contou com a participação de representantes de associações de moradores e de entidades de urbanismo. Nessa reunião, o tom era de indignação. Foi unânime a solicitação para que a Câmara desse mais tempo para que o projeto fosse analisado. 

Eles argumentaram que o relatório final do Grupo de Trabalho criado pela prefeitura só foi disponibilizado no site da Câmarano dia anterior à audiência. O documento possui 310 páginas e traz a análise das 270 emendas que os vereadores fizeram ao projeto original, que é de 2017. O vereador Mauro Rubem destacou que os mapas do relatório não estavam disponíveis no momento da audiência.  

Os integrantes da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Associação para a Recuperação Conservação do Ambiente (Arca) e da Associação dos Moradores e Proprietários do Setor Jaó (Amojao) apontaram ainda a impossibilidade legal de realização das audiências em dias seguidos, conforme o cronograma anunciado pela Câmara Municipal.