Por Redação Tribuna do Planalto em 14/03/2026 - 09:02
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados pretende discutir a redução da idade mínima para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta em análise prevê mudar o limite atual de 18 para 16 anos, dentro de um conjunto de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O tema deve ser debatido em audiência pública marcada para 1º de abril, após a aprovação do plano de trabalho da comissão responsável por avaliar mudanças na legislação de trânsito.
Relator da proposta, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defende que a medida amplie o debate sobre a participação de jovens no trânsito. Para ele, se adolescentes de 16 anos já têm autorização para votar, também poderiam assumir a responsabilidade de dirigir.
Além da redução da idade mínima para habilitação, o cronograma da comissão inclui discussões sobre formação de condutores, regras para exames médicos e psicológicos, segurança viária e critérios para a prova prática de direção.
Também devem entrar na pauta temas como limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico sem cancelas.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de especialistas e representantes de autoescolas. Parte do setor critica mudanças que possam flexibilizar a formação de motoristas, como a redução da carga de aulas práticas ou alterações nas exigências dos exames.
