Câmara inicia discussão do novo Código Tributário de Goiânia

Por Dayrel Godinho

Após o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), ir à Câmara Municipal entregar pessoalmente a proposta de modernização do Código Tributário Municipal (CTM), na quinta-feira, os vereadores iniciaram a discussão da proposta e afirmaram que sentiram falta de fazer a revisão da planta de valores dos imóveis, que também precisa de atualização, para atualizar o valor venal dos imóveis da capital, que é a referência para as cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU).

O questionamento foi feito pelo vereador Kleybe Morais (MDB), ao lembrar que a planta de valores faz parte da base de cálculo para o IPTU e o ITU. “Qual será o valor?, como será calculado?”, questionou o vereador, que acredita que a atual planta, de 2015, está defasada e “superestimada”, com contribuintes que poderão questionar na Justiça e deixarão de pagar a contribuição, em caso de atualização do Código Tributário.

De acordo com o vice-presidente da Casa, Clécio Alves (MDB), o IPTU do ano que vem será reajustado a partir do índice inflacionário, mas o ganho será no fim das Zonas Fiscais (sistema de tributação segundo a localização geográfica da propriedade); na isenção de IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil e para novos imóveis localizados no Setor Central.

“No ano que vem, será feita uma nova planta de valores em cima do novo Código Tributário. Não seria possível aprovar uma nova planta de valores em 20 dias, mas vamos aprovar o projeto e ano que vem nós vamos iniciar a discussão sobre a atualização [da planta dos valores de imóveis]”, comentou o vereador.

Acontece que o prazo é corrido e não é possível apresentar um estudo de atualização desses valores. Porém, o intuito da Casa é debater a atualização do Código Tributário, defasado desde 1975, e que necessita de aprovação até o próximo dia 30, para ser aprovado e valer para a cobrança no ano que vem.

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) defendeu a proposta e lembra que o código atual “atrasa o desenvolvimento” e “promove a injustiça social”. “Vamos mudar completamente o sistema de cobrança do IPTU e de atualização do nosso Código Tributário, que fará a justiça fiscal, vai cuidar daquelas pessoas que mais precisam do poder público, e vai cobrar daqueles que mais podem contribuir para o serviço público”, defendeu a pessedista, que diz ser um absurdo um morador do Alphaville pagar o mesmo IPTU de quem mora no Vale do Araguaia.

A atualização, de acordo com o vereador Léo José (PTB), precisa acontecer. Ele afirmou que vai apoiar a proposta que está “estagnada desde quando a capital tinha 500 mil habitantes.”“Essa evolução, esse ganho que o comércio vai ter na redução do ISS de 5% para 2%, com inclusão de eventos, turismo, comércio e lazer vai ser um ganho muito importante para criar empregos e gerar renda para a população”, defendeu o petebista.

Tramitação

O texto que chegou à Câmara teve participação direta do Legislativo. Os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Henrique Alves (MDB) e Lucas Kitão (PSL)integraram a comissão técnica responsável pela apreciação do projeto e dialogaram com os outros parlamentares sobre os avanços propostos.

A matéria deve tramitar na Casa ao longo deste mês, justamente em face da exigência da noventena, porque, se for sancionada e promulgada até o dia 1º de outubro, as mudanças têm efeito a partir de janeiro de 2022, como também lembra o emedebista Anselmo Pereira.

“Não é reforma, é atualização do nosso CTM, e vamos ajudar a aprovar e sancionar junto com o prefeito de Goiânia dentro desse prazo, cumprindo o princípio da noventena, e atualizando esse código que é excessivamente tributador, que cria zonas de apartheid da sociedade, com alíquotas de juros galopantes”, defendeu o emedebista.

O projeto reduz o IPTU para 45% dos imóveis da capital, e busca uma mudança na cobrança do principal imposto da cidade, além da diminuição de 60% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os setores de eventos e de tecnologia; isenção de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) para a primeira aquisição de propriedades cujo valor venal seja de até R$ 150 mil; para as novas construções no Setor Central.

“Seja o rico, seja o pobre, todos terão condições de passar a desfrutar melhor da nossa cidade através do novo Código Tributário”, avaliou o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.