Por Redação Tribuna do Planalto em 14/07/2025 - 15:02
Mesmo com o recesso parlamentar já em andamento, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (14) para votar projetos com pareceres prontos, como o projeto de assistência técnica gratuita para moradias populares. Com a reunião, a CCJ esgotou a pauta do semestre, destravando matérias que agora seguem para análise em plenário no retorno das atividades legislativas, em agosto.
Entre os projetos aprovados na CCJ está matéria do presidente do colegiado, vereador Luan Alves (MDB), que estabelece assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda em obras de habitação de interesse social. A proposta prevê apoio profissional na elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras, abrangendo construções, reformas, ampliações e regularizações fundiárias. “É uma forma de garantir que famílias que hoje constroem sem assistência técnica tenham acesso aos serviços que o próprio município pode oferecer, dentro das normas urbanísticas de Goiânia”, explica Luan.
Pauta enxuta na CCJ
Segundo balanço apresentado pela CCJ, foram recebidos 503 processos legislativos ao longo do semestre. Todos foram distribuídos a relatores, sendo que 304 já contam com parecer emitido. Com a sessão extraordinária desta segunda-feira, todos os projetos prontos para votação na comissão foram apreciados. Ao todo, a CCJ realizou 23 sessões ordinárias e 3 extraordinárias em 2025. A expectativa é que o plenário da Câmara retome os trabalhos em agosto com maior fluidez, já que os projetos relatados estarão liberados para votação.
