CCJ aprova projeto de requalificação do Centro de Goiânia com alterações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia finalizou nesta quarta-feira (8) a análise do projeto de lei do Executivo que propõe a requalificação do Centro da capital, conhecido como Programa Centraliza. A matéria foi aprovada com alterações significativas em relação ao texto original.

Uma das principais emendas rejeitadas foi a que pretendia incluir o Setor Campinas no projeto. O autor da proposta, vereador Welton Lemos (Podemos), retirou a emenda após a relatora, Sabrina Garcêz (Republicanos), defender a necessidade de um projeto específico para o bairro, considerando suas características e demandas distintas do Centro.

Uma das emendas aprovadas, de autoria da relatora, destina os recursos da Transferência do Direito de Construir (TDC) para a manutenção de imóveis tombados como patrimônio cultural de Goiânia. A medida atende a uma sugestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/GO) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA/GO) e visa garantir a preservação desses bens históricos.

Duas emendas aditivas do vereador Willian Veloso (PL) foram incorporadas ao projeto, com o objetivo de fortalecer o planejamento municipal orientado pela acessibilidade universal. As emendas garantem a disponibilização de estacionamentos e sanitários preferenciais em todas as áreas do Centro a serem requalificadas.

A emenda da vereadora Aava Santiago (PSDB) acrescenta aos objetivos do Programa Centraliza a “Conservação Contínua da Estrutura Física e Estímulo à Realização de Eventos no Parque Mutirama”. A proposta busca promover a utilização sustentável do espaço e incentivar a participação da comunidade nas atividades do parque.

A vereadora Kátia Maria (PT) obteve a aprovação, em reunião anterior da CCJ, de emenda que torna obrigatória a realização de Estudos de Impacto de Trânsito e de Vizinhança (EIT e EIV) para todas as intervenções previstas no Programa Centraliza. A medida visa garantir que as obras não causem transtornos à população residente na região.