Policiais militares e bombeiros militares de Goiás terão uma nova proporção de vagas no processo seletivo para o Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (Choe): a cada vaga preenchida pelo critério de antiguidade, três serão destinadas ao merecimento. A mudança foi sancionada pelo governo estadual e se aplica às duas corporações.
A regra trata do acesso ao curso de formação para o Quadro de Oficiais Especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Não é um concurso para ingresso de novos policiais ou bombeiros nas corporações. A seleção é voltada aos militares que buscam avançar na carreira e integrar esse quadro de oficiais.
A proporção de uma vaga por antiguidade para cada três por merecimento foi incluída na legislação estadual após a aprovação de uma nova lei pela Assembleia Legislativa de Goiás. Na prática, em um conjunto de quatro vagas, uma será preenchida por antiguidade e três por merecimento, conforme a classificação no processo seletivo.
A alteração busca resolver uma lacuna criada após o veto a um trecho de uma lei anterior, de julho deste ano. A proposta vetada previa divisão igualitária das vagas: metade por antiguidade e metade por merecimento. Com a nova regra, o governo estadual estabeleceu maior peso para o desempenho profissional.
Na justificativa do projeto, o Executivo afirmou que a predominância do merecimento pretende valorizar o desempenho funcional, a qualificação profissional e a eficiência administrativa. A Procuradoria-Geral do Estado havia apontado a necessidade de uma nova proposta para definir a proporção entre os dois critérios.
A mudança também corrige uma referência na lei anterior para que ela passe a apontar para o artigo que estabelece a nova divisão. Segundo a Secretaria de Estado da Administração, a medida não gera aumento de despesas com pessoal. A lei está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Estado.














