Por Redação Tribuna do Planalto em 06/04/2026 - 11:13
O governador Daniel Vilela (MDB) sancionou leis que concedem a revisão geral da remuneração de servidores de órgãos do sistema de Justiça e controle em Goiás. As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado e têm efeitos a partir de maio de 2026.
A recomposição salarial foi fixada em 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo referente ao acumulado de 2025. O percentual será aplicado aos vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
As leis abrangem servidores do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça de Goiás.
No caso do Tribunal de Justiça, a norma também atualiza tabelas remuneratórias de cargos efetivos, incluindo analistas e técnicos judiciários.
De acordo com os textos sancionados, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de maio, com despesas custeadas pelos orçamentos próprios de cada instituição.
