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Moto furtada no trabalho: supermercado terá de pagar R$ 22 mil a funcionária

TST manteve condenação que prevê o ressarcimento do veículo e indenização por dano moral; estacionamento era gratuito e aberto ao público


Marília Rodrigues Por Marília Rodrigues em 22/11/2026 - 07:55

Moto furtada no trabalho: supermercado terá de pagar R$ 22 mil a funcionária
(Foto: Freepik)

Uma funcionária que teve a moto furtada enquanto trabalhava deverá receber R$ 22 mil do supermercado que oferecia o estacionamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um supermercado de Piracicaba, no interior de São Paulo.

O valor reúne R$ 12 mil pelo veículo e R$ 10 mil por dano moral. Para o tribunal, ao disponibilizar o espaço aos empregados, a empresa assumiu a responsabilidade pela guarda dos veículos, mesmo sem cobrar pelo estacionamento.

Furto aconteceu durante o expediente

A auxiliar de laticínios contou no processo que deixava a motocicleta no estacionamento do supermercado, onde havia câmeras de monitoramento. Depois de perceber o desaparecimento, procurou a segurança para verificar as imagens.

Segundo o relato apresentado na ação, a gravação mostrou uma mulher furtando a moto. A funcionária pediu à Justiça o ressarcimento do veículo e uma indenização por dano moral.

O supermercado contestou a cobrança. Argumentou que o estacionamento era gratuito, aberto ao público e sem cancela, destinado principalmente aos clientes. Também afirmou que fornecia vale-transporte e que o trabalho da auxiliar não exigia veículo próprio.

Gratuidade não afastou a responsabilidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, condenou a empresa. O entendimento foi de que, ao permitir que os funcionários estacionassem dentro de suas dependências, o supermercado assumiu a responsabilidade pela guarda dos veículos e pelos riscos envolvidos.

A empresa recorreu ao TST, mas não conseguiu reverter a decisão.

A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que o tribunal já tem entendimento de que o empregador que oferece estacionamento aos empregados, ainda que gratuitamente, deve responder por eventual furto no local.

A ministra também explicou que o dever do Estado de garantir a segurança pública não elimina a responsabilidade da empresa nessa situação.

Para afastar a condenação, seria necessário reavaliar as circunstâncias do furto e as condições de uso do estacionamento. Essa nova análise de fatos e provas é impedida pela Súmula 126 do TST.

Processo: Ag-AIRR-0010192-20.2022.5.15.0085.

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