Por Marília Rodrigues em 29/10/2026 - 13:00
As despesas com a saúde de cães e gatos poderão passar a fazer parte das deduções do Imposto de Renda. Um projeto apresentado no Senado prevê que tutores abatam gastos veterinários da renda usada no cálculo do tributo, com limite anual de R$ 2.275,08.
O valor corresponde ao limite previsto para a dedução anual por dependente. A proposta, no entanto, não transforma os animais em dependentes: ela cria uma possibilidade específica de dedução para determinadas despesas veterinárias.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 ainda não havia sido distribuído às comissões temáticas, conforme informou a Agência Senado na quarta-feira (28). A mudança depende da aprovação do projeto e de sua conversão em lei. Senado Notícias
Cadastro seria obrigatório
Para ter acesso ao benefício previsto no texto, o tutor precisaria registrar o animal no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. Inicialmente, a proposta alcançaria cães e gatos, espécies que podem ser registradas no sistema. Na justificativa, o autor menciona que a ampliação do cadastro poderia permitir a inclusão de outros animais de companhia no futuro.
Entre as despesas previstas estão consultas e tratamentos pagos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais, além de exames laboratoriais e serviços radiológicos.
Aparelhos ortopédicos e próteses também aparecem na proposta. Para esses gastos, o texto exige receita médico-veterinária e nota fiscal em nome do beneficiário. Valores reembolsados ou cobertos por seguro não poderiam ser deduzidos.
Como o abatimento funcionaria
A dedução reduziria a renda considerada no cálculo do Imposto de Renda. Não seria um desconto direto, no mesmo valor, sobre o imposto a pagar. Assim, uma despesa dedutível de R$ 2 mil não representaria necessariamente R$ 2 mil a menos de imposto ou de acréscimo na restituição. O resultado dependeria da renda tributável e das demais condições da declaração.
O benefício teria duração de cinco anos. Caso a proposta vire lei, a aplicação começaria em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação. Até que isso aconteça, o projeto não pode ser usado como autorização para incluir gastos veterinários entre as despesas dedutíveis.
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