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Decreto assinado na véspera de protestos ameaça direito de manifestação na Colômbia

Norma transforma diálogo em regra de preferência e deixa de ser etapa obrigatória antes da ação policial. Oposição foi à Justiça e milhares saíram às ruas


Fábio Prado Por Fábio Prado em 16/10/2026 - 16:34

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Decreto assinado na véspera de protestos ameaça direito de manifestação na Colômbia - Foto: Reprodução/Internet

Norma transforma diálogo em regra de preferência e deixa de ser etapa obrigatória antes da ação policial. Oposição foi à Justiça e milhares saíram às ruas

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou na terça-feira (13) o Decreto 1525. A norma muda a forma como a polícia deve agir durante protestos. A publicação ocorreu poucas horas antes das primeiras marchas contra o governo. Sindicatos, estudantes e indígenas convocaram as manifestações para esta quarta-feira (14).

O que muda

O decreto altera o protocolo policial em manifestações. No novo texto, o diálogo passa a ser uma regra de preferência. Ele deixa de ser uma etapa obrigatória antes da ação da polícia. Com isso, a polícia pode agir sem tentar negociar em casos de armas, agressões ou pessoas retidas à força.

Críticas de parlamentares

Em publicações no X reproduzidas pela Infobae, a deputada Ana Erazo afirmou que, em caso de risco imediato, a decisão é do comandante da polícia no local. Ela também questionou se policiais e autoridades locais conhecem o decreto. O texto dá três meses para regulamentar a coordenação entre eles.

A senadora Isabel Zuleta criticou o uso de prejuízos ao comércio como motivo para a polícia agir. Ela também rejeitou a possibilidade de encerrar atos por bloqueios graves e prolongados.

Ação na Justiça

Ainda segundo a Infobae, a senadora Jennifer Pedraza vai à Justiça contra o decreto. Para ela, só uma lei aprovada pelo Congresso poderia limitar o direito de protestar. Esse direito é garantido pela Constituição. Pedraza também afirma que a Mesa Nacional de Garantias não foi consultada.

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