Delivery em Goiânia pode ter novas regras sanitárias para garantir segurança dos alimentos

Os pedidos feitos por aplicativos de entrega em Goiânia podem passar a ter novas regras de segurança. A Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, um projeto de lei que estabelece normas sanitárias para alimentos vendidos por delivery na capital.

A proposta é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e agora segue para análise do Paço Municipal. O objetivo é garantir mais segurança alimentar, qualidade nos produtos e proteção ao consumidor que utiliza plataformas de entrega.

Na prática, o projeto cria regras para estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e bares que vendem alimentos por meio de aplicativos. A proposta prevê maior fiscalização das condições sanitárias, desde o preparo até o transporte dos produtos.

Segundo o autor, a medida não tem caráter de proibição, mas sim de regulamentação de um setor que cresceu rapidamente nos últimos anos e ainda apresenta falhas no controle sanitário. “Não queremos proibir. Queremos regulamentar, porque há pessoas vendendo alimentos sem passar por qualquer tipo de fiscalização sanitária. Isso é preocupante”, afirmou o vereador.

Mais controle e fiscalização

A proposta estabelece que as plataformas de delivery também terão papel importante no processo, sendo responsáveis por exigir o cumprimento das normas sanitárias por parte dos estabelecimentos cadastrados.

Além disso, o texto prevê monitoramento, capacitação e orientação tanto para quem produz quanto para quem realiza a entrega dos alimentos, ampliando o controle em todas as etapas do serviço.

A intenção é garantir que o consumidor tenha mais segurança ao fazer um pedido, sabendo que o alimento foi preparado em local inspecionado e transportado de forma adequada.

Risco de contaminação entra no foco

Outro ponto central do projeto é o cuidado com o manuseio, embalagem e transporte dos alimentos. A proposta busca reduzir riscos de contaminação por microrganismos e outros agentes que podem causar problemas de saúde.

De acordo com o vereador, a regulamentação também abre espaço para que consumidores possam acompanhar a qualidade do serviço e até denunciar irregularidades.

“A ideia é garantir que todos tenham acesso a alimentos preparados com segurança e dentro das normas. Isso pode reduzir casos de intoxicação alimentar e outros problemas de saúde pública”, destacou.

Com a aprovação definitiva, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal. Caso seja aprovado, Goiânia poderá ter um novo conjunto de regras para o setor de delivery, impactando diretamente empresas, trabalhadores e consumidores.