Por Redação Tribuna do Planalto em 05/10/2025 - 09:55
Arthur Oliveira*
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto, que estima receita e despesa no montante de R$ 53,4 bilhões, será remetido na próxima semana à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Caberá ao presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), designar relator e definir o calendário de tramitação da matéria, que deve ficar sob responsabilidade do deputado Lineu Olímpio (MDB).
De acordo com o projeto, a receita prevista representa crescimento de 13,8% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, chegando a uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 47,3 bilhões. Essa base serve para calcular limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e a reserva de contingência. A arrecadação projetada é sustentada principalmente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimado em R$ 19 bilhões, seguido pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de R$ 1,4 bilhão; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de R$ 3,4 bilhões; transferências da União, de R$ 11 bilhões; além do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), com R$ 1,09 bilhão, e do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com R$ 1,05 bilhão.
Do lado das despesas, a folha de pessoal segue como o principal peso do orçamento, respondendo por R$ 29,4 bilhões, o equivalente a 56,4% do total. Dentro desse valor, R$ 14,8 bilhões estão reservados para servidores ativos do Executivo e R$ 8,7 bilhões para inativos, enquanto o déficit previdenciário projetado é de R$ 5,6 bilhões, conforme dados da GoiásPrev.
Além disso, o serviço da dívida pública consumirá R$ 405,1 milhões em juros e encargos, e R$ 971,2 milhões em amortizações. Já os gastos com custeio e investimento, excluídas as despesas com pessoal, somam cerca de R$ 18 bilhões. As despesas correntes, como manutenção de unidades e outras operações representam 23% do orçamento inicial, e os investimentos ocupam 8,4% do total previsto.
Na divisão geral, o orçamento fiscal corresponde a R$ 35 bilhões; o da seguridade social, a R$ 16,3 bilhões; e os investimentos, a R$ 1,24 milhão. Para o governo, a projeção reflete tanto o crescimento da arrecadação estadual quanto os desafios para manter o equilíbrio fiscal diante do peso das despesas obrigatórias.
Com o envio do projeto, a expectativa agora recai sobre os debates na Assembleia Legislativa, onde deputados terão de avaliar prioridades e possíveis ajustes antes da votação final. A discussão do orçamento irá definir como serão distribuídos os recursos públicos em áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, no próximo ano.
*Arthur Oliveira é estagiário sob supervisão de Andréia Bahia
