Por Redação Tribuna do Planalto em 08/12/2024 - 11:30
26 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolaram na última sexta-feira (6) um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite. O documento acusa Derrite de omissão frente a casos recorrentes de abusos de poder e homicídios praticados por policiais militares durante sua gestão.
De acordo com os parlamentares, a administração estadual sob Derrite apresenta um padrão de normalização de crises de insubordinação, aumento da violência policial e negligência em relação ao racismo nos procedimentos policiais. “A repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais”, destaca o texto.
Casos de violência citados
O pedido lista 12 episódios de violência policial ocorridos nos últimos dois anos, incluindo mortes e situações de tortura. Entre os casos destacados está o de Felipe Vieira Nunes, vendedor ambulante de 30 anos encontrado morto na Vila Baiana, em Guarujá (SP), com sinais de tortura, como queimaduras e hematomas. Testemunhas afirmam que ele foi abordado por policiais antes de desaparecer.
Outro caso citado é o do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto em um hotel na capital paulista por um policial militar. Apesar de a polícia ter alegado que o estudante tentou desarmar o agente, imagens de câmeras de segurança não corroboram essa versão.
O texto também menciona um episódio ocorrido no bairro Cidade Adhemar, em São Paulo, no qual um entregador foi arremessado de uma ponte por um policial militar. As imagens mostram o jovem sendo segurado pelas costas por um agente e jogado no córrego abaixo.
Crimes de responsabilidade
Os parlamentares argumentam que o secretário Guilherme Derrite deve ser responsabilizado por crimes contra o direito social à segurança pública e contra a probidade na administração. O documento solicita sua condenação, perda do cargo e inabilitação para exercer função pública por cinco anos.
O pedido de impeachment é assinado por deputados de diversos partidos, entre eles PT, PSOL, PSB, PCdoB e REDE. Destaques incluem os parlamentares Ana Perugini (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), e Leci Brandão (PCdoB).
Resposta da Secretaria de Segurança Pública
Procurada para comentar o pedido, a Secretaria de Segurança Pública defendeu as ações de suas corregedorias e reiterou o compromisso em apurar desvios de conduta.
“Desde o início do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos, mostrando o compromisso da SSP em não compactuar com os profissionais que violam as regras das suas respectivas instituições, cuja função primordial é a de combater o crime e proteger e zelar pela segurança da população”, afirmou a pasta em nota.
