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Dino mantém transição da escala 6×1 para 16 de dezembro e permite flexibilização de folgas

Decisão rejeita pedidos de adiamento da CNC e da CNI e autoriza acordos coletivos que prevejam até uma folga semanal, desde que somadas oito no mês; regras foram mantidas para o cronograma original


Fábio Prado Por Fábio Prado em 13/11/2026 - 18:15

Dino mantém transição da escala 6x1 para 16 de dezembro e permite flexibilização de folgas
Dino mantém transição da escala 6x1 para 16 de dezembro e permite flexibilização de folgas - Foto: Reprodução/Internet

Decisão rejeita pedidos de adiamento da CNC e da CNI e autoriza acordos coletivos que prevejam até uma folga semanal, desde que somadas oito no mês; regras foram mantidas para o cronograma original

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o início da transição para o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro de 2026. A decisão rejeitou os pedidos de adiamento feitos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscavam mais tempo para adaptação.

Com a medida, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Flexibilização das folgas

A decisão de Dino também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam a distribuição das folgas de forma mais flexível. Na prática, o trabalhador pode ter apenas um dia de descanso em uma determinada semana, desde que, ao final de 30 dias, tenha acumulado oito folgas.

Isso possibilita, por exemplo, alternar uma semana com escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e outra com escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga). A condição é que o modelo esteja previsto em acordo coletivo e que os dois repousos semanais remunerados sejam preservados na média do mês.

Jornada diária e prazo de negociação

Durante o primeiro ano da transição, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos excedentes à oitava hora diária não serão pagos como horas extras, mesmo que não haja acordo coletivo até o início da nova escala.

Dino também concedeu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem as contrapartidas dos acordos coletivos já existentes. Se não houver consenso, valem as regras da emenda constitucional.

A decisão tem caráter liminar e será submetida à análise do plenário do STF. Na próxima semana, Dino deve solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, a inclusão das ações na pauta de julgamento.

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