Empresas de famosos em Goiás recebem R$ 30 milhões em isenção fiscal

Empresas ligadas a Virginia Fonseca, Gusttavo Lima e Leonardo receberam mais de R$ 30 milhões em isenções fiscais até agosto deste ano, por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entre elas, destacam-se a “Virginia Influencer LTDA”, que teve isenções acima de R$ 4,5 milhões, e as empresas Balada Eventos e Balada Bilheteria Digital, vinculadas a Gusttavo Lima, que juntas somaram R$ 20 milhões. Já a Talismã Administradora de Shows, do cantor Leonardo, registrou R$ 6 milhões isentos, conforme a Receita Federal.

O Perse, criado em 2021, tem como objetivo auxiliar o setor de eventos a se recuperar dos impactos da pandemia de Covid-19. O programa reduz a 0% as alíquotas de tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ por até 60 meses. Segundo Sucena Hummel, presidente do CRC-GO, o benefício também inclui renegociações de dívidas e indenizações para empresas do setor. De janeiro a agosto de 2024, o programa beneficiou mais de 11 mil empresas no Brasil, com isenções que totalizaram R$ 9,6 bilhões.

Especialistas avaliam que, embora o Perse atenda aos critérios legais, sua aplicação gera controvérsias. Guilherme Ferreira, da OAB-GO, destacou que empresas precisam comprovar que suas atividades reais correspondem às classificações econômicas (CNAEs) previstas no programa. Caso contrário, os benefícios podem ser considerados indevidos. Ele ressaltou ainda que, em caso de divergências, a Receita pode exigir a devolução dos valores isentados.

Para Sucena Hummel, influenciadores e artistas podem acessar o Perse, desde que atendam às exigências legais. No entanto, o advogado Hebert Valentim argumentou que incluir grandes empresas e personalidades com alto faturamento pode desviar o propósito emergencial do programa. “Isso amplia desigualdades, pois empresas menores e mais afetadas acabam concorrendo com grandes corporações pelo mesmo benefício,” afirmou.

A assessoria de Virginia Fonseca garantiu que sua empresa está enquadrada nas regras do programa, enquanto a Talismã Administradora de Shows optou por não comentar. Já a Balada Eventos declarou operar dentro das normas fiscais e defendeu que o Perse foi essencial para a recuperação econômica do setor de eventos após a pandemia.

Por fim, em maio deste ano, o governo limitou os setores contemplados pelo Perse, reduzindo o escopo de 44 para 30 atividades econômicas. A decisão, segundo o governo, buscou adequar os benefícios fiscais à capacidade de arrecadação. O levantamento sobre as isenções foi realizado pelo g1, com base em dados da Receita Federal.