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Entidades em Goiânia promovem mobilização em defesa da Justiça do Trabalho


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 28/02/2024 - 09:40

Nesta quarta-feira, 28, pdiversas entidades representativas da advocacia e do Ministério Público unem forças em uma mobilização em prol da Justiça do Trabalho em Goiânia. A Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação da Advocacia Sindical Obreira (Asind), a Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista (Abrat) e o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) promovem o manifesto nacional, simultaneamente em mais de 20 cidades brasileiras.

O ato, agendado para as 8 horas, terá lugar em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, no Setor Bueno. O propósito da mobilização é sensibilizar a sociedade para a relevância do respeito aos direitos trabalhistas, destacando os potenciais riscos decorrentes da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.

O presidente da Agatra, Fernando Mendes, enfatiza a necessidade de proteger a Justiça do Trabalho, especialmente diante das recentes decisões do STF, as quais, segundo ele, desrespeitam o artigo 114 da Constituição Federal. Mendes argumenta que deslocar para a Justiça comum as análises de possíveis fraudes em contratos de trabalho esvaziaria a Justiça trabalhista, representando um ataque significativo à celeridade processual no país.

Mendes alerta para o fenômeno da “pejotização” no Brasil, destacando que retirar a competência da Justiça do Trabalho implica na negação de direitos fundamentais aos trabalhadores afetados. Ele ressalta que a Justiça do Trabalho é a instância adequada para investigar contratações fraudulentas e avaliar os requisitos que configuram o vínculo empregatício.