Entrevista | “O Plano Diretor só atende ao interesse dos ricos”

O vereador Mauro Rubem é autor da ação acatada pela Justiça que suspendeu a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia, que, com base no cronograma da Câmara dos Vereadores, deveria tramitar e ser votado em 23 dias. Mauro Rubem é o único a fazer oposição sistemática ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em um grupo de 35 vereadores. No campo eleitoral, Mauro Rubem se prepara para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas diz que o principal projeto do PT em Goiás é eleger Lula presidente da República. 

TRIBUNA DO PLANALTO — Quais os projetos do PT para as próximas eleições em Goiás? 

MAURO RUBEM — É montar um palanque mais amplo que seja anti-Bolsonaro e anti-Caiado e que dê sustentação ao Lula. Até porque esses dois blocos não estarão conosco. Para esse objetivo, nós procuramos dialogar com diversos grupos, inclusive temos conversado com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, e temos também um pré-candidato do PT, o professor Wolmir Amado, que apresentou o seu nome como pré-candidato para governador ou para chapa majoritária, entendendo que papel dele como pré-candidato a governador, se isso se confirmar e o partido aprovar, vai contribuir muito para nosso projeto central, que é a eleição de Lula. E de uma forte bancada de deputados federais e até senadores para poder dar uma sustentação a um possível governo Lula em 2023. 

Como estão as negociações com o PSB?  

Com o PSB temos tido conversas muito boas nacionalmente e localmente para a construção de uma federação de partidos, o que a legislação permite. A vontade nossa, e minha pessoalmente, é que essa federação de centro esquerda envolva mais partidos. Há diálogo com o PSOL, coma Rede, como PVe, nacionalmente, as conversas têm sido bem interessantes. Com certeza, com o PSB e o PCdoB já estão bem avançadas. 

Quanto de deputados federais o PT acredita que pode eleger em Goiás?  

O PT já tem nomes bem expressivos para pelo menos dobrar nossa bancada de deputados federais. Hoje, temos um e podemos ter dois ou mais. O deputado Rubens Otoni vai disputar reeleição, no meu entendimento, vamos conseguir eleger a deputada Adriana Accorsi, que já se apresenta como pré-candidata a deputada federal. Além disso, havendo a federação, nós teremos na chapa o deputado Elias Vaz, a contribuição e participação direta do PCdoB, e temos diálogo e estamos aguardando a decisão do reitor Edward Madureira. Dada toda essa aceitação do Lula, nós damos conta de eleger dois ou três deputados federais. 

Nessa federação, quais seriam os principais nomes ao governo? O PT pode abrir mão da cabeça de chapa?  

Pode. Eu tenho me surpreendido muito com a capacidade de acessibilidade e com a integração do Wolmir Amado enquanto militante. Ele é filiado antigo do PT, não é recém-filiado. Se houver outros nomes, Wolmir Amado, que é um grande militante, não teria dificuldade, com certeza. O que é preciso é acertarmos dentro de um projeto de país e, havendo outros nomes competitivos que queiram construir esse projeto, estamos abertos. Até porque a chapa majoritária tem espaço para governador, vice e Senado. E se tiver uma boa chapa majoritária, temos que reforçar mais ainda a chapa de federal. Nós estamos num regresso social e político muito forte e eu tenho dito que é a tarefa de todo brasileiro que tem consciência reverter esse quadro de destruição. Nesse sentido, se o PSB tiver nomes, confirmando a federação e essa aliança que estamos fazendo, vamos apreciar e trabalhar porque a reconstrução do Brasil precisa de muita gente. 

Wolmir Amado está mesmo disposto ou pode acontecer o que aconteceu com Edward Madureira?  

No caso do Edward, faltaram votos do partido para ele ser deputado federal em 2014 e, depois disso, ele priorizou a Universidade Federal de Goiás. Agora, ele está preparado, eu não sei qual vai ser a decisão dele, nós estamos dialogando, mas acredito que ele vai ser candidato a deputado federal pelo PT e, caso apresente o nome para outro espaço, com certeza vai ser muito bem avaliado. O professor Wolmir está decidido e ele é uma pessoa muito coerente. Tem quase 15 anos que ele é filiado ao PT e ele se apresentou. Não foi provocado. Ele está muito preparado e vocês vão se surpreender pelo conhecimento, pela qualidade, isso é mais conhecido, mas principalmente pela clareza política do momento que a gente vive. Eu pessoalmente tenho visto que a probabilidade de Gustavo Mendanha abraçar o projeto de mudança do país junto com Lula me parece cada dia menor. Acho que ele não consegue se desvencilhar da igreja e dos segmentos mais reacionários do estado. Pessoalmente, eu tenho um apreço por ele e acho que que ele consegue fazer um legado interessante do Maguito Vilela. Parece que ele está fechado já com a deputada Magda Mofatto. E o professor Wolmir é um nome muito interessante. 

O PT está retornando às origens, a igreja e a universidade, depois de se unir a outros setores, empresarial e bancário, por exemplo?  

Quando a situação é muito crítica, até mesmo na família, procura-se aqueles que aguentam mais o tranco para ajudar. Nós nunca tivemos um período tão ruim no Brasil, e acredito que nunca teremos, desejo que não tenhamos um momento tão ruim como estamos vivendo. A política é muito interessante, porque ela vai peneirando e setores que se aproximaram do PT logo no primeiro momento se afastaram. Agora, estamos vendo como um sinal muito positivo, a igreja, principalmente a Igreja Católica, mas outras igrejas evangélicas e progressistas, percebe que não pode ficar distante da política e acaba abraçando uma candidatura de um leigo da igreja, que é o caso do Wolmir, mas é uma candidatura discutida dentro da igreja. As universidades, que foram um dos principais alvos de ataque e do retrocesso, também percebem que não dá para ficar alheias a esse processo. Nós temos nomes que estão sendo pleiteados e analisados que cumprem esse papel. E o movimento sindical, popular e do campo. Lula tem dois momentos fortes em sua trajetória política: um vem da própria origem, da fome, da dificuldade, da miséria do retirante; depois, ele passa pelo crescimento, vira presidente, consegue reeleger e vai preso injustamente. Hoje, Lula está melhor ainda e tem construído essa aliança, conversado muito com as pessoas que estão hoje se apresentando. Tem aquela máxima na política: jabuti não sobe em árvore, a própria movimentação desses segmentos, da igreja, da universidade, dos movimentos popular, sindical e do campo, tem sido uma provocação e uma construção muito fortes do Lula. 

O PT trabalha com quais cenários para o segundo turno?  

Vamos ver qual dos dois, se Sérgio Moro ou Jair Bolsonaro. Eu não me surpreenderia se eles fizessem uma aliança até no primeiro turno mesmo. Porque a direita fez aliança no primeiro turno de 2018, unificaram em torno de Bolsonaro, mas ela não faz isso abertamente, vai construindo seus interesses como se fosse natural. Eles não são diferentes, são a mesma coisa, o mesmo projeto. Não tem diferença. 

Qual o projeto do senhor para 2022? 

Eu apresentei meu nome, por solicitação de alguns companheiros e também pela minha consciência e minha convicção de que o Brasil está nesse caos e é preciso ajudar a arrumar. Provavelmente serei candidato a deputado estadual, mas assumo qualquer tarefa nesse projeto porque não tenho dúvida de que mais um período com esses grupos que estão assaltando e saqueando o Brasil, podemos chegar a uma situação crítica. Eu não estou falando do projeto que estamos construindo em torno do Lula, mas em ajudar a construir uma saída para o Brasil e ela não existe sem a participação do povo, os interessados legítimos. Estou muito feliz como vereador, gosto muito do que estou fazendo, mas Goiânia não melhorará se a gente não mudar o governo federal. Aliás, o prefeito (Rogério Cruz) tem sido mais bolsonarista que o próprio Bolsonaro, mais do nunca temos que tirar essa orientação política nacional para Goiânia melhorar. 

Na discussão do projeto de revisão do Plano Diretor, a despeito dos problemas no rito, percebe-se que as pessoas não se interessam por essa discussão. Essa pequena participação popular pode vir a ser revertida com a mudança no cronograma?  

OPL 23 foi apresentado em 2017 e o projeto já está totalmente desfigurado por intervenção de quem domina essa discussão: as grandes empresas, as corporações e os fazendeiros urbanos, que têm quase 100 mil lotes vazios na cidade. Eles dominam a informação e criam uma dinâmica tal que impede a população de conhecer. É complexo o Plano Diretor? É claro que é. Mas o que estamos vendo é que esse Plano Diretor como está vai ser pior do que os outros que já tivemos. 

Nas audiências públicas a impressão que se tem é que se trata de uma fase pró-forma e que a Casa já definiu o projeto que vai aprovar. Novas audiências vão mudar isso?  

A Câmara de Vereadores está, abusadamente, usando a maioria folgada e não está cumprindo nem o direito de minoria. Na votação do Código Tributário, um assalto à economia popular, entramos com mandado de segurança e a Justiça ainda nem se pronunciou. Não foi garantido nem os ritos internos da Câmara por uma ampla maioria. Eles estão rasgando o regimento. Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando o Código Tributário em relação ao IPTU e temos um mandado de segurança por conta de que não foi cumprido o rito. No Plano Diretor é a mesma. O Estatuto das Cidades determina que tem que ter audiências públicas convocadas com pelo menos 15 dias de antecedência e que seja apresentado o projeto. Nas audiências públicas eles não apresentaram. Eles têm, por obrigação, que apresentar o mapa mostrando os eixos que serão adensados, o perímetro urbano, o que vai ser feito para reduzir o alagamento, e não apresentaram. A única coisa que eles estão fazendo é essa falsa participação popular, essa falsa democracia. A prefeitura pegou o Plano Diretor no ano passado e tem 60, 80 que ela quer fazer e iria apresentar, mas não apresentou. Devolveu o projeto um ano depois como ele foi e, agora, os vereadores estão com essas emendas prontas para apresentar e a prefeitura lava as mãos. 

A justiça acatou o requerimento de sua autoria que suspende a tramitação. O que o senhor espera que ocorra daqui para frente?  

No requerimento, proponho discutir o projeto em fevereiro, março e abril, e votar em maio. Dá tempo de envolver a sociedade para discutir as sete regiões de Goiânia. É uma manipulação, é uma tocaia do governo. É muito ruim o Executivo fazer isso e olha que ele tem 32 dos 35 vereadores. 

Em relação ao conteúdo, quais as suas críticas ao Plano Diretor?  

O Estatuto das Cidades diz que toda cidade deve definir o que é seu perímetro urbano, sua área de expansão, para definir para onde a cidade quer crescer. Eles estão mudando esse conceito, cabe ação judicial e nós vamos judicializar. Ao invés de delimitar o perímetro urbano de expansão, estão dizendo o seguinte: vai caber no balcão de negócio, dentro da prefeitura, o empreendedor que tem um terreno na zona rural apresentar um projeto para construir nessa área, que passa a ser urbana. Imagina as negociações individuais que vão ocorrer atendendo a quais interesses. A segunda questão é que eles estão impondo que Goiânia tem que ser uma cidade de paliteiro, de grandes empreendimentos, de grandes prédios, e ao invés de discutir uma cidade que não seja tão verticalizada e cara. Estamos pegando coisas que São Paulo e outras cidades já não usam, que é a verticalização exagerada. E com a hipocrisia de dizer que querem estimular o transporte coletivo. É claro que temos que estimular o transporte coletivo. Mas facilitar o lucro astronômico de grupos empresariais que querem vender metro quadrado, valorizando seu terreno, não pode. A outra questão é ambiental: querem pegar a regra ambiental rural e trazer para a cidade. No pasto não tem essa impermeabilização que temos aqui. Isso traz riscos de o Jardim Botânico virar jardim de rico. Eles pegam os nossos parques bonitos, constroem prédios em volta e fazem jardim de interesse deles. Isso é absurdo. Nós estamos acompanhando sete ocupações de pessoas que foram morar debaixo de uma lona e o Plano Diretor não fala uma linha sobre área para construir casas populares. Os pobres vão para outros municípios, vão ser expulsos, porque não vão caber aqui. Nós temos os vazios urbanos, empreendimentos que já não estão sendo usados, porque não fazem uma adequação para moradia popular? O Plano Diretor só está atendendo ao interesse dos ricos e dos grandes empresários. 

E em três meses é possível rediscutir tudo isso que está posto no projeto?  

Pode ser que ao fim de três meses o projeto aprovado seja esse. Mas é um prazo para que a população se interesse pelo Plano Diretor, conheça o projeto. Em três meses de debate vai haver o amadurecimento da sociedade. Como é que os moradores vão saber se eles não são chamados a discutir? O capital imobiliário vai ganhar dinheiro, mas não precisa ser um negócio tão astronômico como eles querem ganhar.